O IPTU de Imbituba e a manipulação política de informações

Nesta semana o cobrador do Imbituba Atlético Clube procurou-me para cobrar as mensalidades de 2014, porque costumo pagar antecipadamente, para aproveitar o desconto e me livrar de possível esquecimento mensal. Quanto?, perguntei a ele. Mais de R$ 600,00!

Uso o clube apenas para participar do futebol suíço nas sextas-feiras, num gramado ruim e iluminação precária. Eu poderia, então, reclamar do alto valor, já que utilizarei o clube em apenas 52 oportunidades neste ano, no período de pouco mais de uma hora em cada sexta-feira.

Além do futebol, o clube disponibiliza sauna, academia para atividades físicas, ginástica, judô, bailes e sei lá mais o quê. Se eu participasse de tudo isso, seria barato pagar R$ 600,00?

Quanto custa uma academia particular? Sessenta reais por mês? Oitenta? Não sei quanto é, mas deve ser por aí. Quantos jovens e adultos frequentam essas academias privadas? Centenas.

Quanto custa ser aluno de uma academia de judô em Imbituba? O custo deve ser o mesmo.

Vamos ficar nesses dois exemplos. Esses valores só são desembolsados por quem quer. Ninguém é obrigado a ser sócio do IAC ou frequentar qualquer academia. Paga-se e não se reclama. E nenhum desses pagamentos reverte-se à municipalidade, mas exclusivamente aos seus sócios. As academias, se pagam ISS, deve ser mínima a sua participação para os cofres públicos.

Eu tenho um automóvel 2008, que custa cerca de R$ 30 mil e o IPVA deste ano arrancará de meu bolso R$ 624,00, cujo pagamento tem de ser feito em no máximo três parcelas. O governo não dá mole, nem desconto.
Se você não pagar o IPVA, corre grande risco de ser parado por um agente de trânsito, em algum lugar. E você ficará a pé, até que pague os impostos, além de ganhar de brinde mais uma dívida: a multa por dirigir veículo não licenciado.

A título de informação, metade do valor arrecadado com IPVA de veículos licenciados em Imbituba retorna para o município.

No ranking dos maiores valores de IPVA, SC ocupa a 9ª posição no país.

O Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina, correspondendo a 36,3% do PIB. A Argentina, com 37,3% do PIB, é a primeira colocada na "exploração" tributária.

Alguns produtos no Brasil chegam a ter carga tributária exorbitante, como o açúcar (32%), achocolatado (38%), adoçante (37%), água mineral (44%), almoço em restaurante (32%), amendoim - um produto agrícola!! - (37%), aparelho de barbear (41%), arroz (17%), bicicleta (46%), biscoito (37%), brinquedos (40%); café (20%), calça de tecido (35%), calça jeans (39%), caneta (48%), carne bovina (17%), casa popular (48%), chocolate (39%), chuveiro elétrico (48%), conta de água (24%), conta de luz (48%), conta de telefone (46%), cosméticos (55%), cremes de barbear e de beleza (57%), desodorantes (37%), gasolina (53%), gás de cozinha (34%), perfume nacional (69%), playstation (72%), protetor solar (42%), refrigerante lata (46%) , sabão (30%), sabonete (37%), sabão em pó (41%), shampoo (44%), televisor (45%), transporte público (34%), mensalidade universidade (26%), xarope para tosse (35%). (veja outros produtos)

Bem, mas o que isso tem a ver com o título deste post? Explico.

Tenho lido algumas reclamações no Facebook e muita grita da oposição acerca do reajuste do IPTU no município de Imbituba, um imposto que é exclusivamente municipal.

Um dos vereadores de oposição marcou meu nome em uma postagem que fez na rede social, talvez para que eu escrevesse a respeito do reajuste. Estou escrevendo.

Voltemos ao IPVA cobrado pelo automóvel que tenho.

Eu não sei quanto vale meu imóvel - inacabado - , mas acredito que valha bem mais que o meu veículo. E hoje fui imprimir o boleto para pagar o IPTU, e vi que o valor é de R$ 230,00 (sem desconto R$ 288,00), calculado sobre o valor venal de quase R$ 30 mil.

Ora, se compararmos o valor cobrado no IPVA e no IPTU, eu tenho que ficar indignado com o governo do estado, que me cobra três vezes o que pago de IPTU, por um veículo que deve valer seis ou sete vezes menos que o meu imóvel!!

E quantos contribuintes iguais a mim estão na mesma situação? Afinal, quase metade da população de Imbituba possui um automóvel na garagem.

Considerando que o reajuste do IPTU se dá pelo valor da UFM-Unidade Fiscal Municipal, anualmente, e pela valorização do imóvel, periodicamente, verifiquei os valores que paguei em 2012 e 2013.

Em 2012, o valor sem desconto foi de R$ 195,00, enquanto o de 2013 foi de R$ 205,00.

Eu não sei qual o percentual utilizado para reajustar o IPTU, entre 2010 até hoje, no que se refere à valorização dos imóveis que estão na mesma área que o meu. Entretanto, creio que os imóveis dessa área foram bem valorizados nesses últimos anos.

E é de se observar que o valor de mercado não é a base de cálculo utilizada pelo município, mas, sim, um valor bem abaixo dele, que é constituído de vários fatores, denominado valor venal.

É bom frisar que algumas áreas da cidade não tiveram atualizações de mercado em 2010 e eu não consegui, ainda, saber o motivo disso. Agora, com a atualização de todas as áreas, aquelas que não foram atualizadas em 2010 tiveram reajuste maior, evidentemente.

Há casos em que alguns imóveis não estavam cadastrados na prefeitura, e, por isso, nunca pagaram IPTU. Com o cadastramento ocorrido, pagarão pela primeira vez. E aí veio a chiadeira.

Soube de um caso que o contribuinte reclamava do seu valor de IPTU, que alcançava mais de mil reais. Entretanto, a área de seu imóvel ultrapassava vinte mil metros quadrados.

Não se pode, com base em alguns casos em que os reajustes foram muito acima da média, tomar como absurdos os valores cobrados, sem se saber em qual área o imóvel está localizado, qual tipo de edificação, qual o valor de mercado. Nem supor, a partir desses casos, que grande número de contribuintes sofreram o mesmo impacto no bolso. Muito menos usar isso como propaganda política para atacar o reajuste havido e manipular a opinião pública, sem indicar quais são os imóveis e suas peculiaridades.

Na noite de hoje, o STF revogou a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que suspendeu o reajuste do IPTU em Florianópolis, sendo que uma das argumentações para a revogação foi o fato dos valores dos imóveis da Capital estarem desatualizados há 16 anos, o que não configuraria um reajuste abusivo.

Não quero com esta minha manifestação defender o reajuste do IPTU imbitubense. Também tenho muitas dúvidas sobre os procedimentos adotados pelo Município e quero tentar saber como é calculado. O que não vejo coerência é uma oposição ser tão exacerbada contra um imposto municipal e se calar diante de um imposto muito mais caro aos bolsos dos contribuintes, que é o IPVA.

Assim, também, estão inúmeros contribuintes municipais que demonstram muita indignação com o reajuste do IPTU, mas não reagem à cobrança exorbitante do IPVA. 

Eu tentarei realizar uma entrevista com Ivan Vitório e Cristiano Abílio João (secretário e adjunto da pasta da fazenda municipal) para esclarecer dúvidas dos contribuintes. Já contatei a secretaria e estou aguardando resposta.

Os leitores interessados em saber mais sobre o IPTU e suas atualizações, bem como fazer alguma reclamação, envie seu questionamento para blogpenadigital@gmail.com. Se a entrevista for realizada, tentarei através dela fazer com que sejam esclarecidas as dúvidas apresentadas.

Abordarei, também, os parâmetros utilizados para a cobrança da taxa de lixo e seus reajustes.

(A imagem deste post foi copiada do site da Prefeitura Municipal de Imbituba)

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