Extinção e criação de cargos no Poder Executivo são aprovadas na 9ª Sessão

Esta sessão foi iniciada e suspensa na segunda-feira, em razão da palestra que o governador de Santa Catarina realizou no Imbituba Atlético Clube, naquela noite. A sessão teve prosseguimento na tarde do dia 02, na qual, por razões profissionais, não foi possível comparecer.

Proposições lidas no Grande Expediente:

-Projeto de Lei n° 4.347/2013 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos dos Autistas de Imbituba - AMAI.

Autoria: Dorlin Nunes Júnior (PSD).

(Despachado pela Mesa da Diretora)

-Projeto de Lei n° 4.348/2013 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Imbituba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

(Despachado pela Mesa – Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça em 02/04/13)

-Projeto de Lei n° 4.349/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às entidades que nomina e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal. 

(Despachado pela Mesa)

Informação: consta no projeto o seguinte artigo e seu parágrafo:

Art. 3º Ficam as entidades beneficiadas obrigadas a prestar contas, com referência à aplicação dos recursos repassados pelo Poder Público Municipal.

Parágrafo único. A falta de prestação de contas referida neste Artigo implica em responsabilidade do representante legal da instituição, que deverá ressarcir o Município dos valores repassados.

Eu não sei se está havendo fiscalização acerca dessas prestações de contas, mas, não faz muito tempo, a informação que eu tinha é que entidades recebiam subvenções e não prestavam contas. Mesmo assim, recebiam novamente.

-Projeto de Lei n° 4.350/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal. 

(Despachado pela Mesa)

-Requerimento n° 014/2013 – Requer ao prefeito informações sobre os imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Imbituba.

Autoria: Vereadores Anderson Teixeira, Léa de Oliveira Lopes, Renato Carlos de Figueiredo e Roberto Luiz Rodrigues (todos do PSD)

(Despachado pela Mesa)

Indicações apresentadas:

Indicação n° 109/2013 – Indica ao prefeito a construção de um parque de diversões, no bairro Guaiuba.

Autoria: Vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB)

-Indicação n° 110/2013 - Indica ao prefeito a elaboração e execução do projeto de uma praça pública com espaço de playground, aparelhos de ginástica ao ar livre, quadra poliesportiva para o bairro Guaiuba.

Autoria: Vereador Renato Carlos de Figueiredo (PSD)

Proposições apreciadas pelos vereadores:

-Projeto de Lei Complementar n° 278/2013 - Dispõe sobre extinção e criação de cargos e vagas na Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza.

(Aprovado por maioria; os vereadores Anderson Teixeira, Renato Figueiredo e Léa de Oliveira Lopes, todos do PSD, votaram contra o projeto)

-Projeto de Lei n° 4.345/2013 – Desafeta parcela de bem público situado no Centro de Imbituba de sua destinação primitiva e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal. 

(Aprovado, por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.344/2013 que Declara de Utilidade Pública a Associação Real Esporte Clube.

Autoria: Vereador Walfredo Amorim (PP). (Aprovado, por unanimidade)

Informação: como se pode ver no projeto encaminhado para votação, não havia justificativa apresentada pelo vereador propositor para que a referida entidade fosse declarada de utilidade pública. Ou esqueceu de enviar a justificativa ou a entidade não possui serviços relevantes prestados à comunidade.

-Requerimento n° 012/2013 – Requer ao prefeito que informe como está o orçamento da solução da contenção do córrego existente na Vila Santo Antônio.

Autoria: Vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB)

(Retirado por solicitação do autor da proposição. Segundo o vereador, conforme consta na ata da sessão, não há mais necessidade das informações.)

-Requerimento n° 013/2013 – Requer ao prefeito informações sobre o projeto do centro de eventos. Autoria: Vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) (Aprovado, por unanimidade)

Opinião: sempre que essa obra for tratada na sessão da Câmara, publicarei minha opinião sobre ela, como já fiz em outras postagens. Essa obra não deve ser realizada no local proposto, mas, sim, em ponto afastado do Centro. O terreno tem de ser vendido e, com ele, dado início ao centro de eventos, em algum outro bairro, adquirindo-se área menos valorizada, mas com condições plenas para abrigar o prédio e amplo estacionamento.

E fico por aqui. Até o próximo resumo.

(voltar à página principal )