7ª Sessão Ordinária: temas importantes na tribuna

Nesta Sessão, dois cidadãos usaram a tribuna da Câmara para falar sobre temas importantes. O primeiro, Guido Martins Filho, portuário, falou sobre as atividades dos estivadores do Porto de Imbituba e o incrível achatamento salarial que sofreram ao longo das últimas décadas, cujo preço da mão de obra da tonelada movimentada pelos trabalhadores caiu de R$ 0,70 para R$ 0,04 (se não foi este valor que ele mencionou - porque não anotei -, deve ter sido no máximo R$ 0,06).

Guido também relatou outros problemas vivenciados pelos trabalhadores na área portuária e solicitou que fosse realizada audiência pública na Câmara, sobre alguns fatos mencionados por ele.

O segundo a usar a tribuna foi o delegado de Polícia Civil, Raphael Johann Giordani, que a convite do presidente da Câmara, Luís Antônio Dutra (PMDB), apresentou a radiografia da delegacia de polícia de Imbituba. E o problema estampado nessa radiografia é grave.

A população, por seu turno, não parece estar preocupada. Só quando se diz mal atendida, que "o BO foi engavetado" ou o inquérito "não anda".

Se você estiver interessado em ler o resumo das manifestações do delegado Raphael, leia aqui.

Em razão do uso da tribuna, com os pertinentes questionamentos dos vereadores aos cidadãos que se manifestaram, a sessão se prolongou demasiadamente e alguns projetos foram retirados da pauta, sendo transferidos para a sessão de hoje (25/03).

Matérias Lidas no Grande Expediente:

Projeto de Lei n° 4.343/2013 – Cria o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil de Imbituba – FUMDEC e dá outras providências.

Origem: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n° 4.344/2013 – Declara de Utilidade Pública a Associação Real Esporte Clube.

Autoria: Vereador Walfredo Amorim. (Despacho da Mesa)

Nesta Sessão foi recebido o requerimento do cidadão Jari Dalbosco, para utilizar a tribuna e falar sobre o “Observatório Social”.

Desconheço se o uso da tribuna foi autorizado para a sessão de hoje (25/03).

Indicações apresentadas:

Indicação nº 91/2013 – Indica ao prefeito a limpeza da trilha ecológica da Caixa D’água.

Autoria: Vereador Luís Antônio Dutra (PSDB).

Indicação nº 95/2013 – Indica ao prefeito a manutenção na base da placa do município no trevo de Nova Brasília.

Autoria: Vereador Anderson Teixeira (PSD).

Informação: não está claro o objetivo desta Indicação, não é mesmo? Primeiro, informo que houve um equívoco na publicação desta proposição no site da Câmara, pois o conteúdo está igual ao da Indicação nº 099/13, que fala da ponte de Ibiraquera. A Indicação nº 095/13 diz respeito àquele "poste" enferrujado que se encontra no trevo do bairro Nova Brasília, onde havia um painel de propaganda do município. O vereador deseja que haja manutenção. 

Indicação nº 96/2013 – Indica ao prefeito a confecção de projeto de drenagem e pavimentação asfáltica e posterior execução das melhorias na Rua Venício Luiz Borges, no bairro Arroio.

Autoria: Vereador Anderson Teixeira (PSD).

Opinião: primeiro, acredito que a pavimentação com lajotas seja mais econômico, melhor para o meio ambiente e para futuros reparos, quando necessário. Segundo, se essa rua é a utilizada para escoamento da areia das dunas extraída pela Ravlen, seria bom que o vereador também indicasse ao prefeito a fiscalização desses caminhões, para saber se não estão transitando com excesso de peso, o que poderia estar causando as rachaduras nas casas dos moradores, problema este mencionado pelo vereador propositor.

Indicação nº 97/2013 – Indica ao prefeito a substituição da iluminação na Estrada Geral de Ibiraquera (entre a praça de Ibiraquera e o Mercado Central do Rosa).

Autoria: Vereador Anderson Teixeira (PSD)

Opinião: boa indicação do vereador, pois se trata de um trecho bastante movimentado e perigoso; e iluminação de qualidade contribui para a segurança.

Indicação nº 98/2013 – Indica ao prefeito a substituição da iluminação na Avenida Porto Novo (entre o Posto Policial de Ibiraquera e o Canto Sul da Praia do Rosa).
Autoria: Vereador Anderson Teixeira (PSD)

Opinião: idem à anterior.

Indicação n° 99/2013 – Indica ao prefeito a manutenção na Ponte de Ibiraquera, bairro Ibiraquera.

Autoria: Vereador Anderson Teixeira (PSD)

Indicação n° 100/2013 - Indica ao prefeito a instalação de uma câmera de vigilância da Polícia Militar na rodoviária de Araçatuba.

Autoria: Vereador Anderson Teixeira (PSD)

Opinião: acredito que os mais interessados nesse equipamento sejam as empresas que exploram os passageiros o serviço de transporte coletivo. O Poder Público não pode ficar custeando esse tipo de equipamento a empresas privadas. 

Indicação n° 101/2013 - Indica à empresa de Telefonia Oi, através do Senhor Gonzalo Pereira, Executivo de Relações Institucionais dessa concessionária, a ampliação do serviço de ADSL no bairro Guaiuba.

Autoria: Vereador Renato Carlos Figueiredo (PSD).

Informação: não disponibilizei o link com o conteúdo da Indicação porque não consegui acessá-lo no site da Câmara.

Projetos apreciados:

Projeto de Lei Complementar n° 276/2013 – Altera a redação e acrescenta dispositivo na Lei n° 2.904, de 25 de maio de 2006, e dá outras providências.

Origem: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei n° 4.339/2013 – Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultura London Futebol Society.

Autoria: Vereador Renato Carlos Figueiredo (PSD)

(Retirado da Pauta – Discussão e votação adiadas para a 8ª Sessão Ordinária, hoje, devido ao término do horário Regimental)

Opinião: este projeto foi retirado da pauta e, por tanto, não apreciado. Minha opinião sobre ele já foi publicada no artigo anterior. Considero um absurdo a declaração de utilidade pública para entidade que não comprova essa utilidade.

O parecer da assessoria jurídica da Câmara foi pela não declaração.

Projeto de Resolução n° 001/2013 – Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Legislação Participativa, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora.

(Retirado da Pauta – Discussão e votação adiadas para a 8ª Sessão Ordinária, hoje, devido ao término do horário Regimental)

Requerimento n° 011/2013 – requer informações sobre o canil da cidade de Imbituba.

Autoria: Vereador Guilherme Santos Souza (PMDB).

(Retirado da Pauta – Discussão e votação adiadas para a 8ª Sessão Ordinária, hoje, devido ao término do horário Regimental)

Opinião: a discussão em torno dos cães nas ruas deve ir além da simples discussão sobre o canil. O controle da zoonose é necessário e iminente, e a população de Imbituba tem de sofrer um choque de educação, através de todos os mecanismos disponíveis pelo Poder Público. Tem de ser criada lei que possibilite multar os proprietários que permitem seus cães andarem livremente nas ruas, culminando em transtornos à vizinhança e proliferação dos animais.

Não concordo, porém, em manter presos no canil os animais sadios, mas tão só aqueles que necessitem de atendimento veterinário.

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