2ª Sessão Ordinária: muitas indicações e nenhum projeto apresentado pelos vereadores

Eu não consegui assistir a esta sessão, em razão de minhas atividades profissionais. Aliás, estou me sentindo escravo do governo do estado. Mas isso não interessa a ninguém, não é mesmo? Então, vamos ver o que posso escrever sobre a 2ª sessão ordinária.

Antes de mostrar as proposições desta sessão, quero voltar à sessão anterior, na qual foram apresentadas dezenas de indicações, as quais, por falta de tempo, deixei de publicá-las, mas o farei agora. E, no artigo anterior, cometi um equívoco ao dizer que elas seriam "votadas". Confundi indicações com requerimentos. Indicações não são votadas. Apenas, apresentadas.

Indicações da 1ª sessão ordinária:

Indicação nº 16/2013 – Indica ao prefeito que solicite às instituições financeiras que atuam em nosso município a instalação de postos de atendimento bancário no distrito de Vila Nova, neste município.

Autoria: vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD).

Minha opinião: mesmo diante de lucros estratosféricos, os bancos continuam objetivando o enxugamento do quadro de pessoal e redução de custos operacionais; consequentemente, instalar postos de atendimentos vão contra as regras do lucro máximo.

Indicação nº 17/2013 – Indica ao prefeito a instalação da Guarda Municipal de Imbituba, nos termos do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Imbituba. 

Autoria: vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB).

Minha opinião: o vereador Cláudio vem insistindo na criação da guarda municipal. Tenho um certo temor na criação dessa guarda em Imbituba. É uma faca de dois gumes. As guardas municipais vêm exigindo o uso de armas letais para trabalhar. Se a função dessa força é de apenas a fiscalização de trânsito e cuidar do patrimônio público, armá-la é, na mina opinião, desnecessário. Não vou entrar em pormenores, como extrapolação das atribuições,  pois demandaria uma discussão mais ampla, mas a criação de uma guarda municipal é prematura para  Imbituba. 

Indicação nº 18/2013 – Indica ao prefeito a criação do museu a céu aberto. 

Autoria: vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB).

Indicação nº 19/2013 – Indica ao prefeito que determine vistorias nas escolas e creches municipais, estaduais e particulares e demais prédios públicos situados no município, para verificar se atendem às necessidades de proteção contra incêndio. 

Autoria: vereadora Léa de Oliveira Lopes (PSD).

Indicação nº 20/2013 – Indica ao prefeito que realize treinamentos com os servidores públicos municipais para as normas de proteção contra incêndio. 

Autoria: vereadora Léa de Oliveira Lopes (PSD).

Indicação nº 21/2013 – Indica ao prefeito a construção de um Centro Educacional Infantil (Creche) no bairro Campestre. 

Autoria: vereador Guilherme Santos Souza (PMDB).

Indicação nº 22/2013 – Indica ao prefeito a reforma elétrica do ginásio Paulo Roberto Martins, no bairro Nova Brasília. 

Autoria: vereador Guilherme Santos Souza (PMDB).

Indicação nº 23/2013 – Indica ao prefeito o fornecimento de um plano de saúde aos professores da rede pública municipal. 

Autoria: vereador Guilherme Santos Souza (PMDB).

Indicação nº 24/2013 – Indica ao prefeito a reformulação do trânsito no trevo do bairro Nova Brasília.

Autoria: vereador Guilherme Santos Souza (PMDB).

Indicação nº 25/2013 – Indica ao prefeito a criação da secretaria regional de Nova Brasília.

Autoria: vereador Guilherme Santos Souza (PMDB).

Indicação nº 26/2013 – Indica ao prefeito a limpeza do Canto da Praia da Vila. 

Autoria: vereador Guilherme Santos Souza (PMDB).

Minha opinião: nos próximos dias, escreverei especificamente sobre este assunto, mas vou deixar um questionamento aos leitores: o lixo no Canto da Praia da Vila é originário do quê?

Indicação nº 27/2013 – Indica ao prefeito a implantação do Programa de Conscientização Papa-Pilhas. Autoria: vereadores Dorlin Nunes Júnior (PSDB) e Luís Antônio Dutra (PSDB).

Indicação nº 28/2013 – Indica ao prefeito a retirada das árvores que estejam danificando o asfalto, estas que se encontram nos canteiros centrais das ruas localizadas no bairro Centro. 

Autoria: vereador Luís Antônio Dutra (PSDB).

Minha opinião: esta é a unica coisa a se fazer? Não há outra solução? Quem sabe quem determinou o plantio delas, sem pensar no futuro, tenha a resposta. Aqui em Imbituba, pelo que se vê, pouco se pensa no futuro. Não se planeja, nem se estuda os impactos das mudanças que são feitas. A substituição dessas árvores por outras que não causem danos é essencial, e deve ser requisito para a extração das que estão causando problemas.

Indicação nº 29/2013 – Indica ao secretário da 19ª Secretaria de Desenvolvimento Regional – Laguna, senhor Nazil Bento Júnior, a construção de uma quadra coberta na Escola Estadual Visconde do Rio Branco, localizada no bairro Araçatuba.

Autoria: vereador Luís Antônio Dutra (PSDB).

Indicação nº 30/2013 – Indica ao prefeito a reforma urgente do CAIC, localizado em Vila Alvorada. Autoria: vereador Luís Antônio Dutra (PSDB).

Indicação nº 31/2013 – Indica ao prefeito a colocação de lâmpadas de vapor de sódio na Rua Antônio Oleiro, localizada no bairro Vila Alvorada. 

Autoria: vereador Luís Antônio Dutra (PSDB).

Minha opinião: segundo informações obtidas, essas lâmpadas são mais caras que as atuais, mas o consumo de energia é muito menor, além de contribuir para a segurança, pois a iluminação é melhor, e por isso compensa a troca. Sendo assim, por que não se faz isso em todas as ruas?

Indicação nº 32/2013 - Indica ao prefeito a pavimentação do canto sul da Praia da Ribanceira, Rua Antônio Ramos Leite, município de Imbituba.

Autoria: vereador Luís Antônio Dutra (PSDB).

Minha opinião: acredito que os moradores daquele pequeno trecho de rua tenham condições econômicas de entrarem no Programa Participativo de Pavimentação Viária Municipal-Propav. Eu, pelo menos, tive de pagar para a prefeitura calçar a minha rua.

Indicação nº 33/2013 - Indica ao prefeito a pavimentação do trecho final da Rua Nicolau Bartolomeu Mattos, rua que liga a rodoviária à Avenida 21 de Junho. 

Autoria: vereador Luís Antônio Dutra (PSDB).

Minha opinião: realmente, esse trecho já deveria estar pavimentado há muito tempo, mas um dia me disseram que ele nem existia no sistema viário do município. Ali, como no caso anterior, seus proprietários devem possuir bastante recursos para custearem a pavimentação dentro do Propav. Sugiro que os chamem na prefeitura e tenham aquela conversinha com eles.

Indicação nº 34/2013 - Indica ao prefeito que tome medidas administrativas para a reutilização do imóvel do Centro Comunitário do Campestre, criando uma creche infantil no local. 

Autoria: vereador Renato Figueiredo (PSD).

Indicação nº 35/2013 - Indica ao prefeito que proceda à tomada de providências administrativas junto à empresa Santo Anjo da Guarda, concessionária do serviço público de transporte coletivo em Imbituba, para que crie uma linha de ônibus entre as comunidades do Morro do Mirim e Vale das Pedras (Maquiné). Autoria: vereador Renato Figueiredo (PSD).

Minha opinião: sonhar é preciso! Ainda mais quando se trata dessa empresa.

Indicação nº 36/2013 - Indica ao prefeito a reforma da Praça do Mirim onde estão instalados os instrumentos de práticas desportivas. 

Autoria: vereadora Léa de Oliveira Lopes (PSD).

Agora, vamos às indicações apresentadas na 2ª sessão ordinária.

Indicações:

Indicação nº 37/2013 – Indica ao prefeito que cobre dos proprietários de imóveis/terrenos localizados ao longo da Rua João Martins, via de acesso ao bairro Vila Esperança, a construção de passeios públicos, bem como realize a instalação de iluminação pública no local. 

Autoria: Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).

Indicação nº 38/2013 – Indica ao prefeito que solicite às secretarias responsáveis a pavimentação e regularização da rede elétrica da Rua João Hipólito Nascimento.

Autoria: Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).

Minha opinião: eu mesmo solicitei ao prefeito Beto Martins a pavimentação dessa rua. No final de seu mandato, disse que deixaria o projeto pronto para a pavimentação. Não sei se deixou. Essa via dá acesso à Delegacia de Polícia Civil, à Vara do Trabalho, à rodoviária e, futuramente, à Prefeitura Municipal. Quando chove, a rua fica quase intransitável. Havia um tempo que ela só via uma máquina quando tinha festa no tal "pavilhão de eventos". A iluminação pública só existe durante essas festas. Ao fim delas, são retiradas as lâmpadas.

Indicação nº 39/2013 – Indica ao prefeito a revitalização da praça da igreja do bairro Vila Alvorada.

Autoria: Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).

Indicação nº 40/2013 – Indica ao prefeito que viabilize a construção de uma ciclovia com passeio público para pedestres ao longo das vias que ligam o trevo de Nova Brasília ao Centro.

Autoria: Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).

Minha opinião: que tal falar com Antônio Ermírio de Moraes?

Indicação nº 41/2013 – Indica ao comandante da Guarnição Especial da Polícia Militar em Imbituba, que disponibilize a presença da Polícia Militar na Av. Renato Ramos da Silva, no trevo principal de acesso à praia da Vila, no horário das entradas e saídas dos estudantes nas escolas, com o objetivo de coordenar o trânsito do local. 

Autoria: Vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD).

Minha contribuição: deveria ser indicado, também, para refazer a sinalização horizontal, que praticamente não se vê mais.

Indicação nº 42/2013 – Indica ao prefeito a sinalização vertical de trânsito, com colocação de placas de proibido estacionar no bairro Nova Brasília, numa das laterais, nas seguintes vias públicas: Rua Cônego Itamar Luiz da Costa e Rua João de Carvalho.

Autoria: Vereadora Rosália Maria de Souza Sgrott (PP).

Minha opinião: ainda não vejo a necessidade de se colocar placas de proibição de estacionamento ao longo da Rua João de Carvalho. Quanto à outra via citada, ela é uma Rodovia Estadual, e acredito que, nesse caso, necessitaria de um requerimento à SDR de Laguna, para providenciar a sinalização.

Indicação nº 43/2013 – Indica ao prefeito a construção de um Centro de Educação Infantil (creche) no bairro Vila Santo Antônio, neste município. 

Autoria: Vereadora Rosália Maria de Souza Sgrott (PP).

Indicação nº 44/2013 – Indica ao prefeito a sinalização vertical de trânsito, com colocação de placas de proibido estacionar no distrito de Vila Nova, numa das laterais, nas seguintes vias públicas: Avenida Estrela, Rua Santana, Rua São Pedro e Rua Pires Silveira.

Autoria: Vereadora Rosália Maria de Souza Sgrott (PP).

Indicação nº 45/2013 – Indica ao PROCOM que solicite às instituições financeiras que atuam no município a afixação das normas que regulamentam o atendimento bancário em Imbituba.

Autoria: Vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD).

Indicação nº 46/2013 – Indica ao Sindicato dos Bancários em Imbituba que viabilize junto às instituições financeiras que atuam no município o prolongamento do atendimento ao público até as 16 horas.

Autoria: Vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD).

Minha opinião: acredito que o horário das 10h00 às 15h00 ainda é o melhor horário para os clientes. Para mudar, seria bom que se fizesse uma consulta à população.

Indicação nº 47/2013 – Indica ao prefeito que busque divulgar e incentivar o Programa Jovem Aprendiz nas empresas instaladas no município de Imbituba. 

Autoria: Vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD).

  

Requerimentos: 

Requerimento n° 002/2013 – Requer ao Departamento Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba que estude e desenvolva projeto de engenharia para atender às necessidades urgentes de segurança e tráfego na Av. Renato Ramos da Silva, distrito de Vila Nova.

Autoria: Vereador Roberto Luiz Rodrigues (Requerimento transformado em Indicação)

Minha opinião: minha opinião sobre a Av. Renato Ramos da Silva foi publicada neste blog, em 2009!, sob o título Acesso Norte de Imbituba: problemas futuros. Quem tiver interesse em ler, é só clicar. O texto continua atualíssimo! 

Requerimento n° 003/2013 – Requer ao corpo de Bombeiros de Imbituba informações, quanto ao cumprimento, pelos prédios públicos, das normas de proteção contra incêndio. 

Autoria da vereadora Léa de Oliveira Lopes (PSD) (Aprovado, por unanimidade)

Requerimento n° 004/2013 – Requer ao Governo do Estado de Santa Catarina que realize projeto para a construção do ginásio de esportes na Escola Estadual Marcílio Dias Santiago, localizada no distrito de Mirim, município de Imbituba.

Autoria da vereadora Léa de Oliveira Lopes (PSD) (o requerimento foi transformado em indicação)

Requerimento n° 005/2013 – Requer cópia integral dos documentos apresentados pelo Prefeito Municipal de Imbituba na transmissão de posse do cargo de Prefeito Municipal de Imbituba, ocorrida em 01/01/2013. Autoria dos vereadores Anderson Teixeira, Léa de Oliveira Lopes, Renato Figueiredo e Roberto Luiz Rodrigues. (Rejeitado pela maioria)

Minha dúvida: o que a oposição estava querendo provar com a cópia desses documentos, com relação ao prefeito anterior?

Requerimento n° 006/2013 – Requer ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Laguna, Senhor Nazil Bento Júnior, informações sobre o incêndio da Escola Básica André Antônio de Souza e esclarecimentos sobre as condições atuais de funcionamento da escola.

Autoria: Zeli Pires. (Aprovado, por unanimidade) (Não recebi o teor completo deste requerimento)

Reclamação: quem sabe para um vereador o secretário forneça as informações, porque para mim, que fiz um requerimento fundamentado na Lei Federal de Acesso à Informação, estou esperando resposta há dois meses! Eu requeri cópia da dispensa de licitação ocorrida no primeiro semestre de 2012, quando um jornal de Imbituba foi escolhido para publicar informações oficiais. Quero saber o motivo da dispensa.

Hoje (18), acontecerá a 3ª sessão ordinária, às 19h30.

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