Processo de cassação: conteúdo do parecer do Ministério Público Eleitoral
Antes, cabe um esclarecimento. O processo judicial estava sob segredo de Justiça, decretado pela juíza Naiara Brancher, de Imbituba, e por isso não podia ser divulgado. No dia 30/10, porém, o juiz-relator do processo no TRE pôs fim ao segredo, quando da análise do pedido de documentos feito pelo presidente da câmara de vereadores de Imbituba, conforme decisão abaixo:
"1. Após a conclusão do feito, o Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, encaminhou ofício a este Tribunal no qual requer cópia do exame grafotécnico que instrui os autos, ao fundamento de que a prova servirá para examinar "a materialidade e autoria da suposta compra de votos, onde nos autos da Comissão Especial Processante, está sendo apurado a possível quebra de decoro parlamentar" (Protocolo n. 132.210/2012).
Compulsando os autos, constato que a Juíza sentenciante proferiu decisão, em audiência realizada no curso da instrução do processo, limitando, de ofício, o acesso aos autos às partes, a seus representantes e ao Ministério Público, sob o argumento de "desestimular a utilização da Justiça Eleitoral como instrumento de criação de fatos políticos de conotação eleitoreira ou para uso como instigação do eleitorado em qualquer sentido, autorizada pelo art. 23, III, § 2º da Resolução TSE 23.367/2011" (fl. 220).
Ora, com o encerramento do pleito eleitoral, as razões motivadoras da restrição judicial não subsistem, ausente qualquer outro fundamento que justifique limitar o acesso às informações trazidas aos autos, notadamente porque "a publicidade e o direito à informação não podem ser restringidos com base em atos de natureza discricionária, salvo quando justificados, em casos excepcionais, para a defesa da honra, da imagem e da intimidade de terceiros ou quando a medida for essencial para a proteção do interesse público" (STF, RMS 23036, de 28.03.2006, Min. Nelson Jobim), circunstâncias que, ressalto, não se verificam no caso.
2. Posto isso, retiro o caráter sigiloso do feito e defiro o pedido do Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, determinando que lhe seja remetida cópia do laudo pericial requerido (fls. 348/353)."
Agora, para quem tiver interesse em ler todo o parecer, acesse através deste link: Parecer do Ministério Público do TRE. Contudo, alerto que você irá ler algumas coisas que não entenderá, como a afirmação de que Thiago Machado não é filiado ao PMDB e que Christiano Lopes de Oliveira é filho de Léa de Oliveira Lopes. Brincadeira? Não. É isso mesmo. Equívocos do procurador do Ministério Público.
Ainda não se sabe quando o processo será julgado. O que se comenta nas redes sociais não passam de meras especulações.
Tem razão Sergio Pena, eu sou um, não por curiosidade, mas para aprimorar meus conhecimentos. Com base no que li faria o seguinte julgamento apoiando-o no meu bom senso, pois embora a lei não ampare minha justificativa, a desconheço em parte.
ResponderExcluirThiago: Condenado por provas escritas, assinadas e periciadas.
Cristiano: Condenado, por ser conivente com a atitude de seu vice, pois todas as despesas de campanha, mesmo as de caixa dois, devem ser do conhecimento dos candidatos.
Jaison: Absolvido pelas seguintes razões:
1. Se Beto não aceitou a indicação para assumir uma secretaria a culpa é de Beto e não de Jaison;
2. Se ocorreu dolo por parte de Beto, ocorreu também por parte do Governador, pois a tia do candidato dele assumiria a prefeitura ;
3. A nomeação de Claudio como secretário aconteceu bem antes da pré- convenção e da convenção do PMDB, o que permite julgar que estavam em andamento tratativas para uma coligação nas futuras eleições, pois o PMDB não se manifestou contrario a esta nomeação;
4. A nomeação dos demais membros do PMDB, não ficou bem clara para mim as datas, mas só podem ter ocorrido simultaneamente com a do Claudio ou após a pré-convenção, quando ficou acertado o apoio do PMDB ao PSDB. Tais situações são constantes, e utilizadas por todos os partidos em todas as eleições em qualquer seja a área, tanto municipal, como estadual e federal.
5. O sumiço da Ata da Convenção é responsabilidade do Secretário, pois é responsabilidade dele o zelo e a guarda do documento.
6. A reunião de Beto e Jaison com membros do Diretório do PMDB após a convenção nada tem haver com o local o principal é o motivo desta reunião, que seria, para mim, buscar maiores dados para anulá-la, uma vez que já estava comprovada a compra de votos e anular a convenção era um desejo de todos.
7. Dizer que Beto forçou a assinatura de um documento por parte de mais da metade dos membros do diretório do PMDB vai às raias da loucura, é o mesmo que afirmar ser Beto um Super Homem e estes membros uns covardes.
Isto posto, para mim o desacerto entre os Convencionais do PMDB ocorreu entre a pré e a convenção do partido e algum dia vamos saber qual foi o valor e quem são os bandidos, eu tenho meu ponto de vista firmado, mas não posso informar nomes ou valores, por não ter provas tenho suposições.
Um abraço e meu muito obrigado. Cesar Totti