"O coque de petróleo e a poluição em Imbituba"

Recebi por email e divulgo aos leitores um informativo produzido pelas entidades Associação dos Moradores da Rua de Baixo, Associação de Surfe de Imbituba e Instituto Conexão Ambiental, o qual consiste em esclarecer a ação judicial que foi proposta contra o Grupo Votorantim, em face da poluição causada pelo depósito de coque no Porto de Imbituba.

Segue a nota:

O COQUE DE PETRÓLEO E A POLUIÇÃO EM IMBITUBA

A má qualidade do ar subtrai cerca de um ano e oito meses de vida. Estes dados são fruto de uma pesquisa feita pelo Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Universidade de São Paulo, publicada no Caderno Donna, Jornal Diário Catarinense, de 31 de julho de 2011.

Configura-se, desta forma, o que temos discutido, em Imbituba, desde antes de 2003, quando a Associação dos Moradores da Rua de Baixo denunciou, pela primeira vez, a poluição na cidade, gerada pela descarga e transporte do coque de petróleo, pela Votorantim, realizada, desde então, precariamente, pelo Porto de Imbituba.

Apesar das concretas comprovações (extensa documentação), inclusive com forte relatório feito pela UFSC, o Grupo Votorantim não promoveu qualquer ação para sanar os problemas. Em vista disto, e com a continuidade da poluição, a Associação dos Moradores da Rua de Baixo/AMRB, o Instituto de Conexão Ambiental/ICAM e a Associação de Surfe de Imbituba/ASI ajuizaram, recentemente, uma Ação Civil Pública Ambiental, requerendo a obrigação de promover as obras necessárias para impedir que a descarga e transporte do coque continuassem poluindo a cidade de Imbituba, causando problemas ambientais e, principalmente, de saúde pública, uma vez que estamos respirando o ar poluído.

A ação foi ajuizada contra o Grupo Votorantim, causador do irresponsável ato, além do Porto de Imbituba, Prefeitura do Município e FATMA, todos por omissão, a quem cabe fiscalizar a descarga e transporte do material.

Comprovamos nossas preocupações, por meio de fotos, filmes e vasta documentação, sobre a poluição causada e o descaso com que o problema tem sido tratado pela empresa em pauta e as outras entidades também citadas, completamente omissas no que tange à segurança e saúde da população e do meio em que nos envolvemos.

Cabe ressaltar que, nos termos do Ajuste de Conduta, celebrado entre as partes, na presença do então promotor de Justiça, em 21 de outubro de 2003, a Votorantim comprometia-se a promover as obras necessárias à definitiva adequação do armazenamento e transporte do coque, de modo a evitar toda e qualquer dispersão do referido produto, por ação humana ou dos ventos, sobre a cidade de Imbituba, especialmente sobre a Praia da Vila, o centro e a Rua de Baixa.

Apesar da decisão legal, passados mais de sete anos (pasmem!), nenhuma providência foi adotada pela empresa, que ignorou completamente aquilo que ela tinha, também, concordado em fazer, inclusive com conhecimento dos órgãos fiscalizadores aqui citados.

Nada temos contra o desenvolvimento do município e de seu terminal portuário, inclusive porque somos, também, favorecidos com os ganhos que as atividades ali desenvolvidas geram a toda a região. Não podemos, entretanto, concordar com o descaso com que a Votorantim trata esta questão, continuando a poluir de forma escancarada a cidade, com a geração de gravíssimos problemas ambientais e de saúde a tudo e todos que vivem no entorno do porto, gerando um passivo ambiental enorme, que, inclusive, tememos ser irrecuperável.

Estamos, apenas, defendendo nosso direito de cidadania, pois, conforme, o renomado jurista Paulo Affonso Leme Machado, “a sadia qualidade de vida só pode ser conseguida e mantida se o meio ambiente estiver ecologicamente equilibrado. Ter uma sadia qualidade de vida é ter um meio ambiente não poluído”.

Assim, se queremos deixar a nossos filhos e netos uma Imbituba onde todos possamos caber com saúde, segurança, tranquilidade e cidadania, devemos exigir o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal, cuja prerrogativa consiste no reconhecimento de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

AMRB – ICAM - ASI

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