Câmara de Vereadores: 42ª sessão ordinária
Essa sessão ocorreu no dia 06 de dezembro de 2010. Ninguém fez uso da tribuna nessa sessão.
Nas últimas sessões do ano, os vereadores apertaram o acelerador e aprovaram vários projetos de nominação de ruas e, com isso, quase todas as vias do município já possuem nomes, graças ao programa Coordenadas da Cidadania.
O projeto de lei complementar nº 158/09, mais uma vez, foi retirado da pauta. O projeto chegou à Casa em 2009, porém, por se tratar de um tema polêmico e complexo, ainda não foi votado. Como o projeto de lei nº 3.736/09 relaciona-se àquele, também foi retirado da pauta.
Proposições apreciadas:
-Projeto de Lei Complementar n° 158/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, estabelece o instituto jurídico da readaptação de servidor público municipal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. Origem: Executivo Municipal – (Retirado para vistas)
-Projeto de Lei n° 3.736/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Imbituba e o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências. Origem: Executivo Municipal – (Retirado para vistas)
-Projeto de Lei Complementar n° 201/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre o serviço público funerário do município de Imbituba e dá outras providências. (Retirado para vistas)
-Projeto de Lei n° 4.013/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e estabelece outras providências. (Aprovado por unanimidade.)
-Projeto de Lei n° 4.010/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro de Mirim, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)
-Projeto de Lei n° 4.016/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro Arroio do Rosa, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)
-Projeto de Lei n° 4.017/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro de Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)
-Projeto de Lei n° 4.018/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro de Porto da Vila, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)
-Projeto de Lei n° 4.019/10, de autoria do Poder Legislativo, denomina vias no bairro Campestre, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)
-Projeto de Lei n° 4.020/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)
-Projeto de Lei n° 4.021/10, de autoria do prefeito José Roberto martins, dispõe sobre alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade.)
-Projeto de Lei Complementar n° 204/2010, de autoria do prefeito José Roberto Martins, estabelece a adesão do Município de Imbituba ao Programa Federal Minha Casa Minha Vida – PMCMV – e dá diretrizes à desoneração fiscal. (Aprovado por unanimidade.)
-Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2010, de autoria do Poder Legislativo, dá nova redação ao Art. 59 da Lei Orgânica Municipal. (Rejeitado em primeira votação - Arquivado)
Pena, vc pode me informar qual foi o resultado daquele trabalho que a câmara fez sobre dar nome as ruas do município? Até agora as ruas continuam sem placas de identificação.
ResponderExcluirEstácio, o Programa Coordenadas da Cidadania teve seu fim na etapa que seria de dar nomes às vias dos municípios que ainda não possuíam identificação.
ResponderExcluirSegundo li no twitter, numa mensagem postada pelo ex-secretário da Sedurb, Ramiris Ferreira, está sendo impresso um atlas como os nomes de todas as ruas do município. Esse impresso, pelo que entendi, será levado à apreciação dos vereadores, através de projeto de lei. Aprovado, o próximo passo será instalar as placas em cada rua e as numerações em cada casa.