Câmara de Vereadores: 24ª sessão ordinária

Na próxima segunda-feira, reiniciam os trabalhos da Câmara de Vereadores, depois do recesso de 15 dias.
Essa sessão, realizada no dia 12/07/10, foi a última que ocorreu antes do recesso parlamentar. Não foi utilizado o Grande Expediente nessa sessão.

Como não recebi o teor de várias proposições apreciadas nessa sessão, não tive como disponibilizá-las aos leitores.

Com antecedência, a Câmara divulga o que será apreciado na sessão, mas é comum o Poder Executivo encaminhar, em cima da hora, projetos para apreciação. Com isso, os projetos não são digitalizados e não são divulgados aos meios de comunicação.
A secretaria da Câmara, porém, poderia viabilizar a digitalização dessas proposições após cada sessão e encaminhá-las junto com os releases que são remetidos aos meios de comunicação, possibilitando maior divulgação dos atos do Poder Legislativo.

-projeto de lei n° 3.932/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ ou obsoletos, dá outras providências. Retirado da pauta. Aguardando informações do Executivo Municipal.

-projeto de lei n° 3.937/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), dispõe sobre a criação do Endereço Social no Município de Imbituba/SC. Retirado para vistas pela Comissão de Obras e Urbanismo e pela Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final.

-projeto de lei n° 3.947/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnico-Científica com a Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, com intuito de intercâmbio de informações, tecnologia e dados técnicos e de pessoal e dá outras providências. Retirado para análise do convênio.

-projeto de lei nº 3.948/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel para a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Arquivado.

-projeto de lei n° 3.950/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina, o Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária – DETRANS/SC, e a Polícia Militar de Santa Catarina, para a delegação de competências firmadas na Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Retirado para vistas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta.

-projeto de lei n° 3.951/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências. Retirado para vistas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não posso disponibilizá-lo para consulta.

-projeto de lei n° 3.952/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de crédito especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado. Não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não posso disponibilizá-lo para consulta.

-projeto de lei nº 3.953/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências. Aprovado. Não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não posso disponibilizá-lo para consulta.

-projeto de lei nº 3.954/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, cria a Comissão Organizadora e Julgadora do Prêmio Santuário de Santa Paulina em Imbituba e dá outras providencias. Aprovado. Não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não posso disponibilizá-lo para consulta.

-projeto de lei n° 3.955/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, desafeta bem móvel e autoriza doação à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Aprovado. Não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não posso disponibilizá-lo para consulta.

-projeto de lei n° 3.956/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre Manutenção de Alimentação Escolar e dá outras providências. Aprovado. Não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não posso disponibilizá-lo para consulta.

-projeto de lei complementar n° 195/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação a ampliação dos serviços prestados no Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CREAS, e dá outras providências. Aprovado. Não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não posso disponibilizá-lo para consulta.

-projeto de resolução n° 007/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, constitui Comissão Especial de Acompanhamento ao Gerenciamento Costeiro – Comitê Temático Regional do Setor Costeiro n° 4 – Centro Sul. Aprovado.

-moção n° 012/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), Congratula a Associação Coral de Imbituba. Aprovado. Não recebi o teor desta moção, motivo pelo qual não posso disponibilizá-la para consulta.

-requerimento n° 020/10, de autoria do vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) e Rogberto de Farias Pires (PPS), requer criação de Comissão Especial de Acompanhamento da Transição da Concessão da Administração do Porto de Imbituba, que tem seu término previsto para dezembro de 2012. Aprovado. Não recebi o teor deste requerimento, motivo pelo qual não posso disponibilizá-lo para consulta.

(voltar à página principal )