Democracia capenga
Montesquieu em sua obra mais famosa – O Espírito das Leis – publicada em 1748, desenvolveu a Teoria da Separação dos Poderes, ou da Tripartição dos Poderes do Estado, com o objetivo de moderar o Poder do Estado, dividindo as funções e atribuindo-as a três órgãos diferentes: Executivo, Legislativo e Judiciário, harmônicos e independentes.
Referida teoria tinha como objetivo primordial evitar o arbítrio e a violência decorrentes do abuso do poder real. A separação dos poderes é, hoje, uma das pedras angulares do exercício do poder democrático.
Infelizmente, em muitas cidades brasileiras há muito não impera tal realidade, haja vista que o Poder Legislativo abdicou totalmente de sua principal função, qual seja a de fiscalizar os atos do Poder Executivo, cobrar providências e melhorias e propor novas leis ou o aperfeiçoamento daquelas existentes.
O que se vê é o monopólio do Poder Executivo em apresentar Projetos de Lei, aprovados sem qualquer discussão ou aprofundamento por parte dos Vereadores.
A iniciativa dos parlamentares se resume, praticamente, a apresentar moções de apoio e congratulações, nem sempre relevantes. Há muita propaganda (marketing) e poucos resultados práticos em favor da Sociedade.
Aliás, não raro o papel que deveria ser exercido pelos vereadores de Oposição(?) é assumido por vereadores situacionistas, teoricamente aqueles que deveriam defender o Poder Executivo das manifestações da Oposição. Somente falta aos representantes da Oposição se manifestarem em defesa do Governo.
Como se não bastasse, a esmagadora maioria das Câmaras de Vereadores apresenta sérias deficiências no tocante ao atendimento do princípio constitucional da publicidade, inexistindo divulgação da pauta das sessões, transmissão das sessões por rádio, televisão ou pela internet.
Por fim, vale lembrar mais uma vez Montesquieu que refletindo sobre o abuso do poder real, concluiu que "só o poder freia o poder".
Nenhum comentário:
Seu comentário não será exibido imediatamente.
Para você enviar um comentário é necessário ter uma conta do Google.
Ex.: escreva seu comentário, escolha "Conta do Google" e clique em "postar comentário".
Caso você deseje saber se seu comentário foi respondido ou se outros leitores fizeram comentários no mesmo artigo, você poderá receber notificação por email. Para tanto, você deverá estar logado em sua conta e clicar em Inscrever-se por email, logo abaixo da caixa de comentários.
Eu me reservo ao direito de não aceitar ou de excluir parte de comentários que sejam ofensivos, discriminatórios ou cujos teores sejam suspeitos de não apresentar veracidade, ainda que o autor se identifique.
Comentários que não tenham qualquer relação com a postagem não serão publicados.
O comentarista não poderá deletar seu comentário publicado sem que haja justificativa relevante. Caso proceda assim, republicarei o teor deletado.
As regras para comentar neste blog poderão ser alteradas a critério do editor, o qual também poderá deletar qualquer comentário publicado, mediante justificativa relevante, sem prévio comunicado aos leitores/comentaristas.
Você assumirá a responsabilidade pelo teor de seu comentário.
Este espaço é livre e democrático, mas exerça sua liberdade com responsabilidade e bom senso!