Câmara de Vereadores: 11ª sessão ordinária

Leitores, não tenho mais recebido os releases encaminhados pela imprensa da Câmara de Vereadores, motivo pelo qual não posso fazer comentários sobre algo importante que tenha acontecido na 11ª sessão. Os últimos releases recebidos datam de final de março. De lá pra cá, nada! Antes, eu recebia em dois endereços de correio eletrônico. Agora, em nenhum!

Dos projetos abaixo, dois merecem atenção, que são o PL nº 3.899/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, e o PL nº 3.913/10, de autoria do prefeito em exercício, Christiano Lopes de Oliveira (DEM). Sobre o primeiro, nada comentarei porque ainda não foi à votação. O segundo, trata-se de convênio com uma entidade do município de Araranguá-SC, que acolhe crianças em situação de risco. A prefeitura se dispõe a pagar R$ 3.600,00 por mês, por 3 vagas. Some-se a isso os gastos com funcionários e veículos para efetuar o transporte dos adolescentes e crianças até aquela cidade.

Há vários casos graves em Imbituba envolvendo crianças e adolescentes, e que necessitam mais que apenas 3 vagas. Logo, acredito que é melhor a prefeitura, em parceria com o Estado ou com a própria União, ir em busca de um projeto de construção de uma casa de acolhimento.

Um projeto (PL 3.904/10) que merece elogio é o do vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB) (na foto, à direita), que presta homenagem ao saudoso médico obstetra Osvaldo José Nogueira, que, por 37 anos, importantes serviços prestou à saúde de Imbituba, principalmente no atendimento às mulheres imbitubenses. Um bom número de imbitubenses e de outros cidadãos de cidades vizinhas nasceram pelas mãos do "Doutor Osvaldo". Ao todo, teria realizado 25.380 partos. Osvaldo José Nogueira faleceu no dia 27/12/2009.

-Projeto de Lei nº 3.897/10, de autoria o vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), denomina “Praça Deolinda Benta de Souza”, a área de praça localizada em frente à Igreja Católica Nossa Senhora dos Navegantes, no Bairro Ibiraquera. Aprovado com Emenda.

-Projeto de Lei nº 3.899/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins (PSDB), autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de gestão compartilhada com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde e da Associação Comercial de Imbituba, objetivando a cooperação de esforços na preservação da ordem pública no município de Imbituba e dá outras providências. Retirado – solicitado à prefeitura municipal cópia do convênio anexo ao Projeto, que não foi enviado à Câmara.

-Projeto de Lei nº 3.904/10, de autoria do vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB), denomina de Dr. Osvaldo José Nogueira, o Centro de Referência de Saúde da Mulher – CEREM do município de Imbituba. Aprovado sem Emendas.

-Projeto de Lei nº 3.905/10, de autoria dos vereadores Christiano Lopes de Oliveira (DEM) e Elísio Sgrott (PP), denomina Rua Paulino David Cargnin, no bairro de Nova Brasília e dá outras providências. Aprovado sem Emendas.

-Projeto de Lei nº 3.912/10, de autoria do prefeito em exercício, Christiano Lopes de Oliveira (DEM), autoriza o executivo Municipal a conceder auxílio financeiro (R$ 2.000,00) ao Centro Comunitário Itamar Luiz da Costa e dá outras providências. Aprovado sem Emendas.

-Projeto de Lei nº 3.913/10, de autoria do prefeito em exercício, Christiano Lopes de Oliveira (DEM), dispõe sobre a celebração de convênio entre o município de Imbituba, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e a Casa Lar Irmã Carmen de Araranguá-SC. Retirado para vistas – encaminhado à assessoria jurídica da Câmara Municipal de Imbituba.

-Projeto de Lei Complementar nº 182/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Aprovado com Emendas.

-Projeto de Lei nº 3.915/10, de autoria do prefeito em exercício, Christiano Lopes de Oliveira (DEM), dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado sem Emendas. (Não recebi o teor deste projeto)

-Projeto de Lei nº 3.916/10, de autoria do prefeito em exercício, Christiano Lopes de Oliveira (DEM), autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Surf de Imbituba e dá outras providências. Aprovado com Emendas. (Não recebi o teor deste projeto)

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