Câmara de Vereadores: 3ª sessão ordinária

Realizada no dia 17 de fevereiro, a 3ª sessão ordinária teve vários requerimentos e moções apresentadas pelos vereadores, mas quase a totalidade foi retirada da pauta de votação e transferida para a próxima sessão.

Um desses requerimentos era do vereador Dorlin Nunes Júnior (foto), que destaca o problema vivido diariamente pelos clientes de agências bancárias.
A demora no atendimento nos caixas é insuportável. Horas perdidas e indignação é uma constante, e não parece haver qualquer fiscalização do Poder Público para fazer com que a lei seja cumprida. Para piorar a situação, ainda se tem que conviver com os espertinhos que furam as filas, entregando suas contas para que outros paguem, num total desrespeito para quem também está ali com o mesmo objetivo e com o mesmo tempo escasso.

Em outro requerimento, o vereador Rui Geraldo Rodrigues, ex-eletricitário, solicita a Celesc que, com o apoio do governo do Estado, incentive os ex-funcionários que aderiram ao plano de demissão voluntária incentivada a prestarem ajuda técnica no Haiti, cuja cooperação seria um auxílio àquele país que ainda muito sofre com as consequências do terremoto.

Bem, vamos ao conteúdo da 3ª sessão ordinária:

-PL nº 3.863/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, denomina Rua Verde Vale, um dos logradouros do bairro de Ibiraquera. Aprovado. (O teor completo da moção foi encaminhado em arquivo pdf, motivo pelo qual não consegui disponibilizá-lo aos leitores)

-PL nº 3.865/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às entidades que nomina e dá outras providências. Aprovado.
As entidades e os valores são os seguintes:

*Centro de Orientação Alternativa Água Nascente – ORIALAN, até R$ 8.400,00 por ano;
*Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC, até R$ 21.600,00 por ano;
* Casa de Repouso Imaculada Conceição, até R$ 36.000,00 por ano;
* Sociedade Musical Gualberto Pereira, até R$ 6.960,00 por ano;
* Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a importância de até R$ 24.000,00 por ano;
* Associação Coral de Imbituba, a importância de até R$ 7.200,00 por ano;
* Ponto de Apoio Despertar Jovem, a importância de até R$ 7.200,00 por ano;
* Associação Imbitubense de Pessoas Portadoras de Deficiência Física - AIPPODEF, a importância de até R$ 7.200,00 por ano.

-PL nº 3.866/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado. (Não recebi o teor completo do projeto e por isso não pude dispoibilizá-lo aos leitores)

-PL nº 3.867/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Aprovado. (Não recebi o teor completo do projeto e por isso não pude dispoibilizá-lo aos leitores)

-PL nº 3.868/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe abertura de crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências. Aprovado. (Não recebi o teor completo do projeto e por isso não pude dispoibilizá-lo aos leitores)

-PL nº 3.870/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira, declara de Utilidade Pública a Associação dos Nativos e Moradores da Praia do Rosa – ANAMOR. Aprovado. (Não recebi o teor completo do projeto e por isso não pude dispoibilizá-lo aos leitores)

-Moção nº 004/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira, repudia a criação da Reserva Extrativista da Pesca Artesanal – RESEX na Lagoa de Ibiraquera, município de Imbituba/SC. Aprovada. (O teor completo da moção foi encaminhado em arquivo pdf, motivo pelo qual não consegui disponibilizá-lo aos leitores).

-Moção nº 005/10, de autoria do vereador Zeli Pires, congratula o PROERD, Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência,congratula o PROERD. Retirada da pauta.

-Requerimento nº 004/10, de autoria do vereador Rui Geraldo Rodrigues, solicita aos representantes da CASAN – Agência local de Imbituba, para que realize a colocação de um chuveirão na Rua São Pedro, em frente a casa do Sr. Milton Chukster, em Vila Nova. Retirado da pauta.

-Requerimento nº 005/10, de autoria do vereador Rui Geraldo Rodrigues, requer a CELESC de Imbituba para que sejam trocadas as lâmpadas queimadas no Centro e nos bairros de Vila Nova e Itapirubá. (Retirado da pauta).

-Requerimento nº 006/10, de autoria do vereador Rui Geraldo Rodrigues, solicita ao prefeito municipal de Imbituba, José Roberto Martins, que se elabore um projeto técnico e financeiro para a construção de calçadas nos terrenos baldios da Rua Irineu Bornhausen, entre a estrada de Ferro Tereza Cristina e a Beira Mar. Retirado da pauta).

-Requerimento nº 007/10, de autoria do vereador Dorlin Nunes Júnior, solicita ao prefeito municipal de Imbituba, José Roberto Martins, que preste informação acerca da fiscalização realizada nas agências bancárias, especificamente sobre o integral cumprimento da Lei Municipal n° 3001/2006, de 13 de dezembro de 2006, a qual regulamenta o atendimento bancário no município. (Retirado da pauta)

-Requerimento nº 008/10, de autoria do vereador Rui Geraldo Rodrigues, solicita seja expedido ofício ao Senhor Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina – Distribuição – CELESC, Engenheiro Alfredo Felipe da Luz Sobrinho, para que o mesmo estude a possibilidade de contatar o Governo do Estado de Santa Catarina e os ex-servidores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária Incentivada, visando motivá-los a prestar ajuda ao povo do Haiti. Aprovado. (não recebi o teor completo do requerimento, motivo pelo qual não está disponível)

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