Câmara de Vereadores: 41ª sessão ordinária

Para quem não sabe, o regimento da Câmara prevê quatro sessões ordinárias mensais. Quando o mês tem 5 segundas-feiras, na última não há sessão. Portanto, na última segunda-feira não houve sessão ordinária. Na terça-feira ocorreu a 41ª sessão ordinária porque houve antecipação de uma sessão, para cumprir o calendário legislativo, no que se refere à quantidade de sessões durante o ano.


Em atendimento a requerimento do vereador Dorlin Nunes Júnior, Anderson Martins Bernardino, coordenador do Conselho de Defesa Civil de Imbituba, e as assistentes sociais Ana Paula Barcelos e Jaciane Geraldo dos Santos, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação – SEDESTH, apresentaram relatórios sobre os problemas ocasionados pelos fortes ventos do último dia 12 de novembro de 2009.

Foram apreciados os seguintes projetos:

-projeto de lei nº 3.825/09, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira, declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Anjos Voluntários. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.826/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.827/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.828/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei complementar nº 171/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.086, de 18 de abril de 2007 e dá outras providências. Retirado da pauta.

-projeto de lei nº 3.830/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei complementar nº 172/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui o Departamento Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, e dá outras providências. Retirado da pauta.

-projeto de lei nº 3.831/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera o Artigo 5º da lei nº 2.690, de 14 de julho de 2005, com redação alterada pela Lei nº 3.264, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Retirado da pauta.

-projeto de lei nº 3.832/09, de autoria dos vereadores Christiano Lopes de Oliveira e Zeli Pires, declara de Utilidade Pública a APP Escola Reunida Ugero Pittigliani. Retirado da pauta.

-projeto de lei nº 3.833/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências. Aprovado. (Teor do projeto não disponível)

-projeto de lei complementar nº 165/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera a Lei Complementar n.º 377 que Instituiu o Código de Obras do Município de Imbituba/SC. Retirado da pauta.

-projeto de lei complementar nº 164/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 3.444, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Imbituba e dá outras providências. Retirado da pauta.

-projeto de lei nº 3.824/09, de autoria do vereador Thiaga Machado, proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. Retirado da pauta.

-projeto de lei nº 3.829/09, de autoria do vereador Zeli Pires, denomina de Domingos Frasson a Instituição de Educação Infantil localizada no bairro Boa Vista, neste município. Aprovado em primeira votação.

-requerimento 069/09, de autoria do vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza, solicita ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto técnico e financeiro para a pavimentação do final da Avenida Dr. João Rimsa, próximo à Industria ICISA, Centro. Retirado da Pauta.

-requerimento nº 070/09, de autoria do vereador Dorlin Nunes Júnior, solicita ao Executivo Municipal a realização de um projeto técnico e financeiro para pavimentação da parte final da Rua Professora Laura Barreto da Costa, em Paes Leme, região próxima a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto da CASAN. Retirado da pauta.

-requerimento nº 072/09, de autoria do vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza, solicita ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto técnico e financeiro para a pavimentação da Rua Bento Damázio, sentido do trilho, no Bairro Campo da Aviação. Retirado da pauta.

-requerimento nº 073/09, de autoria do vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza, solicita ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto técnico e financeiro para a pavimentação da Rua Pedro Carvalho, no Bairro Campo da Aviação, neste Município. Retirado da pauta.

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