Eleições para o Conselho Tutelar: edital corrigindo
No dia 22, Maristela da Rosa Guimarães, presidente do CMDCA, fez publicar a Resolução nº 006/2009 que trata do cancelamento do processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares, após recomendação do Ministério Público.
No mesmo dia foi publicado o edital nº 008/09 reabrindo as inscrições para as vagas de conselheiros.
No dia 25 foi publicado o edital que dispõe sobre a composição da comissão eleitoral.
O prazo para inscrições das vagas vai até o dia 13/10/09, as quais deverão ser feitas no prédio onde funcionava a administração da extinta ICC, na Rua Manoel Florentino Machado, 298, Centro.
O salário dos eleitos será de R$ 950,00, com carga horária de 40 horas/semanais, além de plantões, com contrato de trabalho por 3 anos, podendo ser reeleito por igual período, cujas funções serão exercidas de forma não cumulativas com qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
O prazo e as condições para as inscrições das entidades votantes estão disciplinadas no edital nº 007/2009.
Mas o mais importante a destacar nesta postagem é que, diferentemente dos editais anteriores, foi dificultada a possibilidade de ingerência política nas eleições, cujo problema foi indicado neste blog.
Agora, no novo edital, há as seguintes previsões:
"1.3 – Não votarão os representantes de nenhum dos três poderes ou das Polícias Civil e Militar.
1.4 – Diante dos princípios da impessoalidade e da moralidade não será admitido o voto daquele cujo parente (nas relações de parentesco indicados no caput do artigo 140 do ECA) esteja concorrendo ao cargo de conselheiro tutelar."
Além dessas importantes modificações, o calendário do processo eleitoral ficou mais elástico, possibilitando se realizar todas as etapas sem atropelo.
Mas o motivo de todos aqueles equívocos até hoje não foram explicados.
No Brasil muitas coisas só funcionam corretamente depois que acontecem problemas graves. Alguém reclama e o acerto aparece. Às vezes, aparece.
No mesmo dia foi publicado o edital nº 008/09 reabrindo as inscrições para as vagas de conselheiros.
No dia 25 foi publicado o edital que dispõe sobre a composição da comissão eleitoral.
O prazo para inscrições das vagas vai até o dia 13/10/09, as quais deverão ser feitas no prédio onde funcionava a administração da extinta ICC, na Rua Manoel Florentino Machado, 298, Centro.
O salário dos eleitos será de R$ 950,00, com carga horária de 40 horas/semanais, além de plantões, com contrato de trabalho por 3 anos, podendo ser reeleito por igual período, cujas funções serão exercidas de forma não cumulativas com qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
O prazo e as condições para as inscrições das entidades votantes estão disciplinadas no edital nº 007/2009.
Mas o mais importante a destacar nesta postagem é que, diferentemente dos editais anteriores, foi dificultada a possibilidade de ingerência política nas eleições, cujo problema foi indicado neste blog.
Agora, no novo edital, há as seguintes previsões:
"1.3 – Não votarão os representantes de nenhum dos três poderes ou das Polícias Civil e Militar.
1.4 – Diante dos princípios da impessoalidade e da moralidade não será admitido o voto daquele cujo parente (nas relações de parentesco indicados no caput do artigo 140 do ECA) esteja concorrendo ao cargo de conselheiro tutelar."
Além dessas importantes modificações, o calendário do processo eleitoral ficou mais elástico, possibilitando se realizar todas as etapas sem atropelo.
Mas o motivo de todos aqueles equívocos até hoje não foram explicados.
No Brasil muitas coisas só funcionam corretamente depois que acontecem problemas graves. Alguém reclama e o acerto aparece. Às vezes, aparece.
Eleitos os novos conselheiros tutelares:
ResponderExcluirAna Paula Geremias de Souza
Cláudia Libânia Medeiros Costa
Letícia T. Higino
Ronaldo Augusto Pires
Sílvia Borges