Quem deve pavimentar: a prefeitura ou a Emacobrás?
Leitores, na última segunda-feira, o vereador Rogberto de Farias Pires (PPS) solicitou ao prefeito, através da indicação no. 155/09, a pavimentação e rede pluvial do restante da Rua Ernani Cotrin, que liga o Centro ao Loteamento Village.Entendo perfeitamente a preocupação do vereador com esse trecho da referida rua, pois o trânsito naquele trajeto aumenta a cada dia, usado muito pelos moradores do Village.
Ocorre que esse trecho destacado pelo vereador Rogberto corta o loteamento Granja Henrique Lage, cuja empresa loteadora foi a Emacobrás. Assim, é essa empresa quem tem a obrigação de pavimentar não só aquela como todas as demais ruas desse loteamento. E quem a obriga a fazer isso?
Infelizmente, eu não sei se esse loteamento está devidamente registrado na prefeitura, como também não sei se há alguma ação judicial a respeito da falta de infraestrutura do Granja Henrique Lage, que acredito que todos os lotes já foram vendidos, mas não há rede de esgoto pluvial, pavimentação e nem ruas.
E assim acontecem as coisas em Imbituba, com a falta de fiscalização necessária em casos como esse.
Fica a pergunta: como se consegue lotear uma área tão grande como aquela do Granja Henrique Lage, sem obedecer os ditames mais básicos da lei de parcelamento do solo?
Se o loteamento não é registrado, temos aí um crime e cabe a Polícia Civil investigar através de um inquérito policial, e se infelizmente aí também nada for feito, então o Ministério Público, e se ainda nada for feito, então vamos todos para a ilegalidade, informalidade, porque pagar imposto neste país onde os órgãos públicos não funcionam e f....
ResponderExcluirLeitor(a), quanto à possibilidade de crime cometido ao se lotear sem as devidas observações legais, acredito que já houve prescrição do ato.
ResponderExcluirQuanto à intervenção do Ministério Público, solicitei a esse órgão informações sobre o Loteamento Village, que sofre quase os mesmos problemas e foi loteado também pela Emacobrás, mas não recebi resposta, o que me deixou muito frustrado, pois se espera muito desse órgão "protetor da sociedade", mas sequer respondeu tal questionamento. Por outro lado, se vê uma tolerância muito grande dos proprietários dos lotes nesses loteamentos referidos. A impunidade, muitas vezes, nasce com a tolerância do povo.
Obrigado por sua visita.
Mas se a obrigação de pavimentar as ruas do Village é da Emacobrás, pergunto: por que pago imposto para a Prefeitura Municipal de Imbituba?
ResponderExcluirSempre uma desculpa para não se fazer as coisas. E como fica a situação da Avenida 21 de Junho? Caminhões da pedreira danificaram seriamente o pavimento, fica por isso mesmo?
Leitor(a), você paga o IPTU, que é referente a sua casa e seu lote. A prefeitura, se melhorar a estrada, mesmo não sendo obrigação dela, pode cobrar de você a contribuição de melhoria.
ResponderExcluirCom referência aos caminhões, poderia haver uma fiscalização para pesagem e se verificar se o peso dos caminhões estão dentro do permitido em lei. Se estiver, a empresa não pode ser responsabilizada pelo desgaste do asfalto.
Se os problemas são decorrentes dá má qualidade da pavimentação, teria que se cobrar da empresa que fez a manutenção da via.
Obrigado por sua participação.
Ao leitor que solicitou informações sobre o loteamento, favor encaminhar sua pergunta para o email blogpenadigital@gmail.com, para que eu possa responder com detalhes.
ResponderExcluirEstava justamente procurando algo sobre a emacobrás e seus "loteamentos" no google quando encontrei esse blog com essa matéria...que por sinal ja faz quase um ano e nada foi feito!
ResponderExcluirEstava procurando porque a pouco vi no jornal popular o prefeito Beto falando que apesar de não ser responsabilidade da prefeitura ele iria fazer a estruturação dessa rua, pois junto com a emacobrás a prefeitura tbm está ganhando multa por isso...
é esperar para ver!!!!
Sabe, Morador, a infraestrutura não era obrigação da prefeitura, na époceu que se efetuou o loteamento. Era da Emacobrás. A prefeitura tinha somente que fiscalizar e embargar a obra, se necessário - e que era necessário, porque a Emacobrás não procedeu como determinava a lei. E o prefeito da época? Deveria ele ser responsabilizado por fechar os olhos para isso. Agora, por determinação judicial, passou a ser obrigação da prefeitura. E todos nós vamos pagar por isso.
ResponderExcluirTentei obter mais informações sobre esse processo judicial, mas ainda não consegui.
Quando escrevi este post, tentei manter contato com um morador bem conhecido daí, mas não quis saber de manter contato comigo.
E o jornal que publicou o "lamento" do prefeito, nunca escreveu uma linha sequer sobre o problema (eu não lembro). Agora, é tarde!
Obrigado por sua visita e volte e sempre.
Boa tarde! Sou morador de um loteamento em Nova Iguaçu, Bairro Ipiranga na rua Custódio Pereira Henrique. Loteado Pela Jodif, sem nenhuma infraestrutura.Como devo proceder para entrar com uma ação para pavimentar está rua.
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