Publicação do discurso da vereadora Valmira Branco

Leitores, conforme prometido, abaixo está publicado o discurso da vereadora Valmira Branco, aquele da 13a. sessão ordinária da Câmara de Vereadores.

Agradeço ao leitor que me enviou o discurso, pois a gravação de áudio daquela sessão não foi disponibilizada no site do Poder Legislativo municipal. Segundo informações que obtive, houve um "problema técnico".

Hoje, vivemos em um País Democrático, em uma República, onde o povo tem direito de votar naquele candidato que entende melhor lhe representar, seja neste Poder ou no Poder Executivo.
Sempre pautei minhas ações legislativas e políticas dentro do que entendo como um comportamento ético, honroso e do interesse da Cidade de Imbituba. Aos eleitores que com o seu voto me concederam a possibilidade de representá-los com responsabilidade, ética e amor neste mandato de vereadora, quero dizer que continuo acreditando que a política é instrumento de melhoria na vida de todos e que com harmonia e justiça social podemos, sim, construir uma sociedade mais digna.
Sei que nesta trajetória obtive muitos sucessos e insucessos, resultados naturais de um processo democrático e de um Estado Democrático de Direito, objeto maior de nossa Constituição. Isto é democracia.
Dirijo-me neste momento ao Vereador Presidente desta Casa. Gostaria de convidá-lo a fazer algumas reflexões sobre a resposta de minha solicitação na 12ª Sessão Ordinária desta Casa. Suas palavras me causaram estupefação e várias indagações sobre como estamos usando a responsabilidade que os cidadãos de Imbituba delegaram a todos nós Vereadores. Afirmações seriíssimas foram feitas aqui e os poderes que os cidadãos deste município me delegaram não permitem que me cale.
Vossa Excelência afirmou, lembre-se, está gravado e amplamente divulgado pela internet e pela Rádio Comunitária 104.9 (FM) sobre, abre aspas acordos políticos fecha aspas, que, entre aspas não me deve explicações, até porque os acordos políticos, segundo Vossa Excelência, haviam todos sido cumpridos e, se o Vereador que se ausentou não abriu mão de sua assessoria, não podia fazer nada. Certamente, Vossa Excelência não deveria explicações a ninguém, se vivêssemos sob o regime de um governo tirano, autoritário, onde o governante faz aquilo que lhe convém. Mas não. Vossa Excelência foi eleito democraticamente. O cargo que Vossa Excelência ocupa, como o de cada um de nós, não é seu, não é nosso, não é pleno, não é eterno. Pertence a cada eleitor, de forma indistinta, a quem, por respeito, por educação, por honradez devemos, sim, prestar satisfações, dar explicações e prestar conta de todos os nossos atos públicos. Em nossa vida pública isso é essencial.
Senhor Presidente, vivemos hoje num Estado Democrático de Direito. Com os cidadãos, com a democracia e com as leis deste país nós temos responsabilidades e deveres, e temos que zelar por eles com extremo cuidado.
Desnecessário indagar sobre condutas de boa educação, mas a indignação pela forma como fui tratada não me permite deixar passar o episódio em branco.
Na Sessão anterior, Vossa Excelência foi grosseiro, indelicado com uma colega do Legislativo, mas principalmente com a pessoa de Valmira Branco, que tem idade para ser sua mãe. Não compreendo realmente, ou não quero acreditar no que os fatos me levam a pensar, porque fui até o momento discriminada quanto à assessoria. Sempre que conversávamos sobre o assunto, há testemunhas, Vossa Excelência alegava que a contratação de mais um assessor comprometeria a folha de pagamento desta Casa, relativamente à receita dos duodécimos constitucionais. Para minha surpresa e espanto, foi me levado ao conhecimento que mais duas assessoras estariam sendo contratadas a partir de 4 de maio. O repasse aumentou ou ainda faltava ser cumprido algum “acordo”? Afinal, todos os Vereadores já não tinham seus assessores? Sabemos que sim. Mais uma vez esta vereadora foi discriminada. E eu lhe pergunto: quantos assessores Vossa Excelência nomeou? Podemos saber? Isto realmente me surpreendeu, porém, me surpreenderam mais as suas palavras, pois não imaginava que minha cobrança de igualdade de tratamento que é dado aos meus colegas tenha explicitado tão grave situação.
Vossa Excelência admitiu, publicamente, acordos, no mínimo, estranhos e que sugerem atenção por parte de todos. Esta prática, além de ser eticamente reprovável é constitucionalmente uma aberração, na medida em que demonstra a subserviência do Poder Legislativo em relação ao Executivo, o que contraria a regra da isonomia e independência entre os Poderes, definida no artigo 2º, da Constituição Federal. Devo lembrar que fatos similares ocorreram recentemente no Senado Federa, quando Senadores licenciados e nomeados Ministros de Estado mantinham antigos assessores nas cotas dos gabinetes dos Suplentes que lhes sucederam. Naqueles casos, os assessores acabaram exonerados. E aqui, Senhor Presidente?
Senhor Presidente, o grande “acordo político” é com o munícipe, com o Município, e com a ética política.
Senhor Presidente, eu e os cidadãos desta cidade queremos uma resposta sobre as suas palavras aqui ditas e gravadas, por favor, com responsabilidade.
Finalizo, agora, me valendo das palavras de Mário Covas, de saudosa memória: "Asseguro sem vacilação que é possível conciliar política e ética, política e honra política e mudanças". Segundo, ainda, Mário Covas, "fatos nos fazem perceber que somos frágeis quando pensamos forte".

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