Imbituba: Conselho autoriza resort em Ibiraquera

Leitor, o texto abaixo recebi por email, ontem, do órgão de comunicação da prefeitura de Imbituba. Antes de qualquer comentário, vamos a ele:

"O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Condema, em reunião ordinária no mês de outubro, discutiu e aprovou as adequações ambientais do projeto especial do Resort Vila da Paz, que será instalado entre as praias de Ibiraquera e Luz. O projeto, que já sofreu alterações e adequações a pedido do Conselho, agora segue os trâmites de liberação pertinentes.

O presidente Antônio Clésio Costa explica que esta análise pelo Condema foi necessária devido as futuras instalações estarem dentro da Zona de Proteção Ambiental – ZPA. “A Lei 4215/13 institui a nova política municipal de meio ambiente e estabelece critérios e parâmetros ambientais mais rigorosos. O Conselho orienta o empreendedor e define diretrizes ambientais que proporcionam maior sustentabilidade”, afirma Clésio.

Na ocasião, o conselho também discutiu a atual situação do Projeto de Recuperação Ambiental do Rio Paes Leme, que deve receber suas licenças e iniciar as obras em breve. “É uma área que abrange a Lagoa da Bomba, local que há muito tempo clama por uma ação eficiente de recuperação ambiental. Irá beneficiar toda a comunidade de Paes Leme e também a cidade como um todo, que receberá de volta um patrimônio histórico e natural”, diz o presidente."

Primeiramente, eu gostaria de saber quando será realizado o processo de eleição para os conselhos regionais do Plano Diretor, cujo processo, ao que eu saiba, está a cargo da SEDURB. A existência desses conselhos é obrigatória, por lei. Embora não tenham poder de decisão, sendo eles apenas consultivos, entendo que eles possuem grande importância e, sendo formado por pessoas responsáveis e qualificadas, podem contribuir muito para um desenvolvimento urbano ordenado.

Participei por dois anos como um dos membros regionais, mas a importância que a lei quis dar a esses conselheiros e conselhos não foi respaldada pela administração municipal. Nesses dois anos (2012/2013), solicitei ao presidente do meu conselho e ao secretário da SEDURB as atribuições tanto do conselho como dos conselheiros, mas nada recebi.

As reuniões  - quatro ou cinco em dois anos - só existiam quando se precisava, legalmente, consultar o conselho para debater sobre alguma obra particular a ser realizada.

Não sei se esse resort passou ou terá que passar pelo conselho regional no qual está incluído o bairro Ibiraquera. Se tiver, não passará, porque nenhum conselho está funcionando no município, por falta do processo eleitoral que deveria ter sido realizado no início deste ano.

Em relação ao Rio Paes Leme, não acredito na obra prometida. Desde 2011, quando reclamei ao Ministério Público sobre o que estava ocorrendo no Rio Paes Leme, a situação continua a mesma ou pior. Deixei de visitar o local, por não acreditar mais em uma ação da administração municipal.

E em épocas de seca, melhor irem pensando em salvar esse rio e outros que estiverem com problemas, ou a cidade voltará a beber água da Lagoa da Bomba, se ela também não secar.
E por falar na lagoa, seria prudente que fossem feitas vistorias ao redor de suas margens, para verificar possíveis aterramentos que estejam ocorrendo com objetivos imobiliários.

(E)leitor, gestão e fiscalização nunca foram o forte das administrações locais.

-situação do Rio Paes Leme, em 2011

(Na imagem, reunião do Condema - foto de divulgação da prefeitura)

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