Projeto pretende revogar o Estatuto do Desarmamento
"A comissão especial que analisa o projeto (PL 3722/12) que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País deverá realizar audiências públicas na Bahia, em Santa Catarina, em Minas Gerais, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul para discutir a proposta.
O texto revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) – que hoje restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções – e pretende instituir o “Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo”, pelo qual a regra geral será a permissão para a posse de armamentos pela população. “O cidadão de bem tem o direito de ter sua arma para se defender mediante critérios técnicos bem definidos, por exemplo, o exame psicotécnico”, argumenta o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).
Ainda não foram definidas as datas das reuniões nos estados e da votação da proposta na Câmara.
Referendo
O relator, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), adiantou que é favorável à proposta porque, segundo ele, existe atualmente um descompasso entre a legislação e a decisão da população no referendo de 2005, que foi pela aprovação da venda de armas.
"O projeto estabelece critérios para a aquisição de armas e a manutenção delas nas residências, nas propriedades rurais e no comércio como um meio de defesa pessoal. Atribui à Polícia Federal ao Exército a competência para poder administrar todas essas questões”, explica. “Achamos que a nova legislação tem de ser um passo entre o estatuto, que vetava o porte, e uma abertura", acrescenta o relator.
Informações sobre a tramitação do PL 3722/12 está entre os assuntos mais solicitados pelo público junto à Câmara com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11)." (Fonte: Agência Câmara Notícias)
Leitor, neste mês, em Florianópolis, participei de uma palestra promovida pelo futuro Partido Novo. O palestrante, presidente do Movimento Viva Brasil defendeu o projeto de lei do deputado catarinense e expôs vários motivos para essa defesa. Divulguei no Facebook o evento, mas não houve interessados aqui em Imbituba. Para se defender ou atacar ideias é preciso conhecê-las e por isso participei da palestra.
No mesmo dia, aproveitando sua visita a Santa Catarina, Bene Barbosa foi entrevistado na Rádio CBN e na TVCOM.
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| Bene Barbosa e o coordenador do núcleo do Partido Novo em Florianópolis |
No domingo (21), na Venezuela, o presidente Maduro - nem tão maduro assim - defendeu o desarmamento da população civil. Sabemos o motivo disso, considerando a ditadura estabelecida naquele país.
Veja a moção aprovada contra o desarmamento, no ciclo de debates promovido pela Escola Paulista da Magistratura: link.
Vamos a alguns dados que defendem o uso de arma pelo cidadão:
Contra fatos não valem os argumentos. O editorial do Washington Times, de 21 de janeiro de 2010, demonstra como, em Washington (DC), bastou que fosse autorizado o uso de armas que, entre 2008 e 2009, o índice de “assassinatos no Distrito caíu espantosamente 25%, passando de 186 para 140” contrariamente ao que alegavam os desarmamentistas.
Dentro em breve, a Suprema Corte de Chicago, deverá decidir também sobre se continua ou não a proibição do uso de armas que, segundo o mesmo editorial, quando foi proibido o uso de armas naquela cidade, em 1982, o índice de assassinatos cresceu na mesma proporção de outras cidades do mesmo porte que também proibiram o uso de armas.
O editorial conclui que o fenômeno do crescimento do índice de crimes depois de aprovado a proibição de armas não se limita aos Estados Unidos. Sempre que um país aprova o desarmamento o índice de crimes aumenta. (Fonte: Pela Legítima Defesa)
A informação acima sobre Chicago tem continuidade nesta matéria: Após aprovar lei para porte de armas, criminalidade na cidade de Chicago despenca .
Neste outro artigo há mais dados sobre o tema: Porte legal de armas diminui a violência
O que nos mostrou o Estatuto do Desarmamento é que a violência no país e o número de homicídios não diminuíram. Ao contrário, estamos vivendo num país em que o número de assassinatos é igual ao de alguns países que estão em guerra.
A população está desarmada. Os bandidos, não!
- Íntegra do Projeto de Lei nº 3.722/2012.
(A imagem no topo deste artigo é do auditório em que se realizou a palestra de Bene Barbosa)
Parabens! Seu artigo ficou Excelente!!. Eu acrescentaria apenas o que motiva o desarmamento por parte de alguns políticos é a IDEOLOGIA, querem deixar a população desarmada para ser mais facil governar de maneira TOTALITÁRIA. Benjamin Franklin dizia "Quando todas as armas forem propriedades do governo, este decidirá de quem serão as outras propriedade". Os que não são políticos e defendem o desarmamento, o fazem por serem seduzidos pelo discurso fácil promovido por populistas, por ignorancia e por uma fé cega que alguem irá lhe proteger, como se o estado fosse onipresente e oniciente, e sabemos que é impossível isso. A legitma defesa é um direito natural do ser humano, não a toa é a segunda emenda da constituição americana, o que os protege em ultimo caso, de um governo totalitário, e também protege a sua familia dos fora da lei. A analogia mais simples e obvia da necessidade de ter uma arma de fogo em casa é em relação a um extintor de incendio, ninguém pode esperar um bombeiro chegar para combater as chamas se puder fazer logo, do mesmo modo que ninguém pode esperar a polícia chegar para se defender de um bandido que entra em sua casa armado, sendo que atualmente muitas vezes por efeito de drogas, eles não tem mais o limite do necessário para o assalto e as vezes atiram nas vitimas desnecessáriamente sem nenhum senso da realidade. Nao da para querer que marginais tenham bom senso, por isso muitas vezes um tiro para o alto, já evita uma tragédia. Muitas pessoas querem justificar o desarmamento pelos possiveis acidentes que ocorrem, nem sempre são acidentes, a maioria é tiro na testa, o que nao pode ser acidente, e quando o for isso tem de ser responsabilidade de quem possui uma arma. Ainda ha aqueles que tentam justificar o desarmamento com base em crimes passionais, ou ainda que a arma pode ser usada em casos de fúria, amigos, ca entre nos, qualquer coisa pode ser usada quando se quer matar. Nos EUA, o maior indice de assassinatos se dá com martelo muitas vezes mais do que uma arma, em relação a acidentes, ocorrem muito mais afogamentos em pscinas com crianças do que acidentes com armas, e por ae vai. A arma logicamente é algo que precisa ser manuseado com cuidado e treinamento, mas isso é resposabilidade de cada um. O PL 3722/12 preve tanto o treinamento como o exame psicotécnico, apenas agiliza a burocracia e impede que a liberação da licença esteja atrelada a movimentos politicos vindos do ministério que pode estar sujeito a uma politica totalitária. Ainda o considero muito restritivo em alguns pontos, penso que o registro deveria ser sobre a venda, o estado nao poderia saber quem tem armas ou nao, mas isso ja é outro debate, e na verdade, o otimo é inimigo do bom. O que esta sendo pedido é o direito de poder ter armas, e nao a obrigacao ou alguma campanha, quem nao gosta de armas, basta nao comprar, é um direito seu nao comprar tb, mas quando o bandido entrar em sua casa, nao adianta rezar o pai nosso.
ResponderExcluirLuís, muito obrigado pela sua participação e complementação!
ExcluirEu sou a favor.
ResponderExcluirEstamos junto!
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