ICMBio autua e embarga atividades de mineradora na APA da Baleia Franca
No último dia 14 publiquei aqui no blog um post intitulado "Qual a real importância da APA para Santa Catarina?", cujo teor é de autoria de Eduardo Rosa. Ontem, recebi da APA da Baleia Franca mensagem eletrônica informando que o ICMBio autuou e embargou a mineradora que extrai areia das dunas do Arroio. Será que o desabafo de Eduardo ecoou e surtiu efeito?
Leia a seguir o conteúdo completo da mensagem que recebi da APA:
"Imbituba (25/08/2014) - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade autuou e embargou as atividades de uma empresa que realizava extração de areia de forma irregular no interior da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Imbituba, SC. A extração de areia ocorria nas dunas da Ribanceira. Evidências apontam que a atividade também era realizada fora da área autorizada na licença ambiental emitida pelo órgão estadual de meio ambiente (FATMA).
Foram lavrados dois autos de infração, somando R$ 118 mil em multas, e também indicado o embargo das atividades de extração mineral e beneficiamento da areia pela empresa autuada, além da apreensão dos maquinários. A autuação seguiu orientação da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à Coordenação Regional 9 do ICMBio, responsável pela unidades de conservação federais da região sul do Brasil.
A empresa funcionava com base em uma decisão referente a agravo de instrumento apresentado pela autuada no TRF4. O entendimento da PFE do ICMBio é de que a liminar não exime a empresa de atuar dentro dos limites e condicionantes estipulados na licença ambiental emitida pelo órgão ambiental competente.
A equipe de fiscalização do ICMBio levantou in loco e também por meio de dados de sensoriamento remoto que uma área de três hectares foi explorada pela empresa fora do polígono autorizado pela FATMA e pela liminar, o que ensejou as autuações e o embargo de atividades. Foi constatada a falta de um marco e que os marcos existentes, que delimitam a área da mina, estão fora das coordenadas geográficas constantes da licença apresentada.
Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio"
Leitor, se quiser obter mais informações sobre o esses fatos, clique aqui.
(A foto que ilustra este post foi produzida por Victor Pazin, e mostra fiscais observando a saída de caminhões da área de extração de areia)
Nenhum comentário:
Seu comentário não será exibido imediatamente.
Para você enviar um comentário é necessário ter uma conta do Google.
Ex.: escreva seu comentário, escolha "Conta do Google" e clique em "postar comentário".
Caso você deseje saber se seu comentário foi respondido ou se outros leitores fizeram comentários no mesmo artigo, você poderá receber notificação por email. Para tanto, você deverá estar logado em sua conta e clicar em Inscrever-se por email, logo abaixo da caixa de comentários.
Eu me reservo ao direito de não aceitar ou de excluir parte de comentários que sejam ofensivos, discriminatórios ou cujos teores sejam suspeitos de não apresentar veracidade, ainda que o autor se identifique.
Comentários que não tenham qualquer relação com a postagem não serão publicados.
O comentarista não poderá deletar seu comentário publicado sem que haja justificativa relevante. Caso proceda assim, republicarei o teor deletado.
As regras para comentar neste blog poderão ser alteradas a critério do editor, o qual também poderá deletar qualquer comentário publicado, mediante justificativa relevante, sem prévio comunicado aos leitores/comentaristas.
Você assumirá a responsabilidade pelo teor de seu comentário.
Este espaço é livre e democrático, mas exerça sua liberdade com responsabilidade e bom senso!