Judiciário intervém e decide limitar número de presos na UPA de Imbituba

Depois de fugas e algumas tentativas, há tempo que a UPA-Unidade Prisional Avançada de Imbituba parece mais uma bomba relógio, em razão do excesso de presos no local. Com capacidade para 64 detentos, o estabelecimento prisional atingiu a marca de 131 encarcerados, com criminosos de vários lugares.

A lotação excedente e alguns acontecimentos levaram a juíza Janiara Maldaner Corbetta a limitar o recebimento de mais presos no local.

Em ofício dirigido a diversos órgãos públicos e à OAB, a magistrada esclarece as razões que a levaram tomar tal providência.

Até não muito tempo atrás, a UPA abrigava detentas, as quais foram transferidas para o presídio feminino de Tubarão-SC.

Em recente levantamento realizado, apurou-se que o Brasil possui a terceira população carcerária do planeta, contando com mais de 715 mil presos (incluídos 147.937 presos em prisão domiciliar).

O sistema prisional catarinense não é diferente dos demais estados. Poucos estabelecimentos prisionais e muitos condenados têm forçado as autoridades a tomarem algumas decisões. Políticas criminais têm sido adotadas para liberar mais pessoas das cadeias, para cumprirem penas alternativas ou em regime semiaberto. Evidentemente que são outras as justificativas para aprovação de leis que permitem tais políticas, mas não se pode negar que um dos motivos é diminuir a tensão provocada pela grande população carcerária no país.

O próprio Judiciário tem provocado os governos a tomarem atitudes quanto ao problema. Presos estão sendo libertados e estabelecimentos prisionais estão sendo interditados, em razão de problemas graves nos presídios.

O que não faz sentido em toda essa contabilidade criminal é que quanto mais presos existem, mais leis penais, como a Lei da Palmada, são aprovadas no Congresso Nacional, com as bênçãos do Palácio do Planalto e muita ignorância e hipocrisia da sociedade.

Como já falei aqui outras vezes, temos no Brasil um Estado Penal máximo e um Estado Social mínimo. O que não se resolve ou não se quer resolver com políticas sociais, remete-se para a polícia resolver.

Hoje, também por superlotação, o Departamento Estadual de Administração Penal foi notificado pelo Judiciário de Araranguá-SC interditando o presídio daquela cidade. Com vagas para 200 detentos, existem atualmente 400 presos no local. (Leia mais)

O evento ocorrido no último dia 04, em Imbituba, para celebrar convênio entre o município de Imbituba e a secretaria estadual de justiça e cidadania, com objetivo de liberar presos para trabalhar na conservação de vias públicas, contrasta com a atitude do Judiciário local. Ou seja, embora a propaganda do convênio nos jornais tenha a intenção de mostrar uma imagem de que algo está sendo feito para amenizar o problema, a decisão intervencionista do Judiciário apresenta uma realidade bem diferente.

E é na base da propaganda que o governo do estado tem tentado mostrar à população que sua administração estadual está boa. Se está conseguindo seu objetivo, só as próximas eleições mostrarão isso.

Deixo o link para quem quiser acessar o conteúdo completo da decisão judicial.

(voltar à página principal )