Reunião de 'conciliação' busca solução para área embargada na Barra de Ibiraquera

Parece que está chegando ao fim um embargo que tinha tudo para jogar no chão alguns imóveis e impedir a construção de outros, na Barra de Ibiraquera. Uma ação civil pública proposta em 2002 pelo Ministério Público Federal, na então Subseção Judiciária de Tubarão, poderia ocasionar isso, conforme decisão que publiquei em 2012: Justiça Federal determina demolição de imóveis e proíbe construções no Loteamento Praia de Ibiraquera.

Uma reunião ocorrida hoje na prefeitura poderá resultar no fim do embargo e no início da tranquilidade para a maioria das duas centenas de proprietários de lotes e edificações naquela área.

Abaixo, publico o release divulgado pela assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Imbituba, com algumas pequenas alterações que entendi necessárias:

Protocolo de Sustentabilidade pode ser a solução para liberar parte da área embargada no loteamento

O prefeito de Imbituba, Jaison Cardoso de Souza, recebeu na sala de reuniões da prefeitura nesta quinta-feira, dia 24, o procurador regional da República da 4ª Região (Porto Alegre), Domingos Sávio Dresch da Silveira; o procurador da república em Tubarão, Daniel Ricken, além de diversos representantes de entidades como a APA da Baleia-Franca, o ICMBio e associação de moradores em busca de uma solução para um impasse de muitos anos, o loteamento embargado no bairro Barra de Ibiraquera, e a reunião “conciliatória” foi bastante produtiva.

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Após a reunião, os órgãos presentes realizaram uma visita in loco e discutiram sobre a possibilidade de liberar parte da área embargada, mediante uma série de regras e exigências a serem definidas em reuniões participativas. “O tempo do processo é lesivo ao meio ambiente”, ressalta o procurador.

Visita no local

A chefe da APA, Maria Elizabete, entende que seja possível a criação desse protocolo, desde que construído com a participação dos moradores e prefeitura sobre as regras e obrigações, e após um estudo técnico minucioso. “Abrir uma diretriz para a construção conjunta do protocolo de conservação ambiental não é um favor aos órgãos ambientais, mas essencial à sobrevivência da espécie”, frisa Elizabete.

Um dos fatores preponderantes para a liberação da área onde já existem algumas residências é a definição de um valor de indexação do solo (o quanto da área de um terreno seria possível construir), a realização de infraestrutura básica, tudo isso após uma avaliação de cada lote, o que o secretário de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Eduardo Nunes, avaliou como um importante avanço nas discussões. “Será um importante ponto em comum entre as partes para que não haja prejuízos para ninguém”.

Para o procurador da República no município de Tubarão, o acordo é positivo e bem visto desde que não haja prejuízos. “Nós estamos dispostos a um acordo desde que haja um ganho ambiental”, garante Ricken.

Em análise as áreas apresentadas e após a apresentação de um estudo de um biólogo contratado pela prefeitura de Imbituba, o procurador regional destacou que a área mais ao sul do bairro, onde não há edificações, não há como ser utilizada. “Vamos fazer um sobrevôo agora a tarde pela área para conhecer melhor o local e iniciar esse processo de análise e discussão e acredito que essa área seja passível de uma adequação”, cita.

O estudo de toda a área será realizado nos próximos 90 dias e então discutida a formalização do protocolo. “Nós já tivemos uma discussão muito positivo aqui na barra na questão da contenção e abertura da lagoa e”, lembra a chefe da APA.

Como sempre, leitor, resta aguardar para saber o resultado dessa tentativa de resolver o problema de forma a proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, o patrimônio econômico envolvido. Entretanto, parece que a reunião, que não foi a primeira, deverá mesmo conciliar as partes.

(As fotos que ilustram o post foram encaminhadas pela assessoria de imprensa da prefeitura. Na foto que encabeça o artigo aparecem, da esquerda para a direita, o Procurador da República em Tubarão, Daniel Ricken, o Procurador da República da 4ª Região, Domingos Sávio Dresch da Silveira, e o prefeito de Imbituba, Jaison Cardoso de Souza) 

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