Porto de Imbituba: depois de nove meses, nada nasceu, e as associações empresariais pedem a privatização

Nove meses se passaram e a administração estadual no Porto de Imbituba ainda não disse a que veio. Desde o início tenho utilizado meu blog para chamar a atenção da população imbitubense, que fechava os olhos e ignorava a importância de se ter um porto privado e com administração moderna, fiscalizada pelo Governo Federal e pela Sociedade.

Eu era voz solitária, enquanto os jornais de Imbituba apenas publicavam matérias - talvez pagas - apoiando a administração ou apagando o fogo que volta e meia lhe chamuscava.

Muitos cidadãos, por questões políticas ou por falta de conhecimento, apoiaram a administração atual, como se ela fosse promover a redenção de nossa cidade. Eu já sabia... que não promoveria!

Enfim, juntaram-se FACISC – Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina, ACIM – Associação Empresarial de Imbituba,  ACIT – Associação Empresarial de Tubarão, ACIL – Associação Empresarial de Laguna, ACIVALE – Associação Empresarial do Vale de Braço do Norte, ACIRJ – Associação Empresarial de Jaguaruna e Sangão, ACICI – Associação Empresarial de Criciúma e ACIVA – Associação Empresarial de Araranguá. Estas entidades produziram documento que já foi entregue aos destinatários no governo federal, Ministra Gleisi Hoffmann e Ministro da SEP Leônidas Cristino, e ao governo do estado e à  SCPar. O que desejam? Um porto moderno! Em outras palavras - minhas palavras -, que o governo do estado levante âncora e desatraque do Porto de Imbituba.

Extraí alguns pontos do documento:

"Imbituba aguardou 70 anos pelo fim da Concessão de seu porto à Companhia Docas de Imbituba (CDI). Nas últimas décadas, a partir do fim dos embarques de carvão e das sucessivas e permanentes crises que atingiram a CDI, essa expectativa converteu-se em anseio de todo o Sul Catarinense, para que o Porto de Imbituba finalmente passasse a exercer sua função irradiadora de desenvolvimento e não mais a simples exploração de um porto público de carga única ou de único dono."

"Passaram-se já quase nove meses e a nova gestão pelo Estado vem anunciando ações para retomar diretamente a realização de investimentos em superestruturas portuárias e na exploração e execução de operações, modelo de gestão portuária totalmente ultrapassado e atividades públicas que o setor privado já assumiu no mundo ocidental há mais de 40 anos, tendo o Brasil aderido a esse modelo há mais de 20 anos, a partir da Lei nº 8.630/1993, a Lei de Modernização dos Portos."

"A expectativa de retomada de desenvolvimento do Porto de Imbituba volta a se transformar em angústia: no momento em que o Governo Federal convoca iniciativa privada para assumir mais de uma centena de projetos de exploração portuária, paira mais uma vez sobre Imbituba a ameaça de perder o instante oportuno de contribuir para a redução do abismo que separa as economias do Sul e do Norte Catarinenses."

O grupo denominado Pró-Desenvolvimento do Porto de Imbituba (PROIMB) objetiva com esse documento a elaboração de processo licitatório pelo Governo Federal, conforme segue:

"O objetivo da iniciativa consubstanciada neste Protocolo de Intenções é o de sensibilizar as Autoridades Competentes no sentido de ser implantada e implementada no Porto de Imbituba uma gestão privada que contemple sistema organizacional, com base nos princípios da eficiência e segurança operacional e administrativa, de integração dos interesses do Poder Público, da Iniciativa Privada e dos Trabalhadores Portuários, bem como das Comunidades pertencentes à Região Sul do Estado de Santa Catarina, visando o seu desenvolvimento e as desejáveis repercussões favoráveis a este Estado e à União Federal."

"Para o atingimento dos propósitos expostos no caput deste artigo deverá ocorrer a participação interessada em processo licitatório para outorga de concessão de exploração econômica do Porto de Imbituba (...), consoante disposições da Lei. nº 12.815/2013."

Já não sou mais solitário em minhas opiniões!

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