Ministério Público ajuíza ação contra Nivaldo José da Rosa, Emacobrás e Município de Imbituba

Leitor, em maio de 2011 escrevi o post Imagem da semana: bomba-relógio ambiental e, após publicação, encaminhei cópia ao Ministério Público-MP solicitando as providências legais que fossem cabíveis.

Meses depois, fiquei sabendo que o promotor de justiça Gláucio J. de Souza Alberton havia solicitado informações sobre o caso à prefeitura de Imbituba. De lá para cá não tinha recebido mais notícias de alguma providência.

No dia 20 janeiro de 2013, em razão de uma terraplanagem que estava sendo realizada próximo à empresa CBR, encaminhei à FATMA o seguinte email:

Encaminho fotografia (local: margem da Av 21 de Junho, próximo à antiga Hipermodal, Loteamento Village) e solicito que informem se todas as licenças ambientais foram devidamente requeridas e expedidas, bem como se o projeto está sendo executado conforme apresentado nesse órgão.

Sei que nessa área fotografada havia vegetação protegida por lei e que seria necessário autorização para cortá-las, bem como autorização para extração de areia.

Sei também que a areia remexida estava sendo levada pela água da chuva e assoreando o Rio Paes Leme, já agonizando por tantos aterros em suas margens, bem como construções, como se pode ver através desse link (http://www.blogpenadigital.com/2011/05/imagem-da-semana-bomba-relogio.html). E se esse crime ambiental contra esse rio for de competência da Fatma, e caso não tenham conhecimento, serve esta mensagem como denúncia, a qual também apresentei ao Ministério Público.

Como sou membro do Conselho do Plano Diretor de Imbituba, preciso das informações acima, para as providências que se fizerem necessárias.

Nove dias depois, recebi resposta da FATMA informando que estava sendo lavrado auto de infração contra a Emacobrás. Em razão disso, informei que o terreno era de Nivaldo José da Rosa e não da Emacobrás. Responderam que essa era a última informação cadastral que possuíam.

Posteriormente, efetuei mais algumas perguntas e não me responderam, como também silenciaram com referência ao teor de meu artigo publicado aqui no blog.

Foto da área que encaminhei à FATMA

No início deste mês, recebi do Ministério Público cópia da ação civil pública ajuizada em face de Nivaldo José da Rosa, da empresa Emacobrás e do Município de Imbituba, este último por não ter cumprido o que prometeu e não ter exercido seu poder de fiscalização, conforme pode-se ler nas palavras do promotor, na referida ação.

Em sua explanação, Dr. Gláucio informa que no dia 10/12/12 recebeu denúncia do Sr. Arioni Manoel Alves, conhecido popularmente como Lorinho, a qual consistia em informar praticamente os mesmos fatos já denunciados por mim.

O Ministério Público juntou na mesma ação o procedimento instaurado a partir de minha denúncia, em maio de 2011.

Dentre os vários pedidos do Ministério Público, está o desassoreamento do Rio Paes Leme, que deverá ser patrocinado pelos três réus, bem como requereu que o Município de Imbituba promova a definição do curso do referido rio e fiscalização nas propriedades marginais, de forma a identificar seus proprietários e verificar se estão utilizando indevidamente a margem do rio e sua mata ciliar, e, caso, haja irregularidades, sejam aplicadas as "sanções administrativas cabíveis (notificações, multas etc)".

A seguir, deixo o link para acessar todo o conteúdo da ação, de modo que saibam quais os pedidos feitos pelo MP:  SOS Rio Paes Leme.

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