10ª Sessão Ordinária foi realizada com tranquilidade

Essa sessão foi tranquila e rápida. O único projeto que por certo gerará polêmica foi apenas lido e deve ser discutido na próxima sessão, que é o Projeto de Lei nº 280/13, mas como ainda não foi disponibilizado no site da Câmara, não tenho como disponibilizar o conteúdo aos leitores (Atualizado em 14/04: já inserido o conteúdo para leitura).

De resto, nada polêmico.

Matérias lidas no Grande Expediente

Projeto de Lei Complementar n° 279/2013 – Altera Denominação e Funções, Extingue e Cria Empregos, Adéqua o Anexo I, da Lei Complementar nº 3.135, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. (Despachado pela Mesa Diretora) (Este projeto não foi disponibilizado no site da Câmara)

-Projeto de Lei n° 4.351/2013 – Dispõe sobre Convênio de Cooperação Técnica que celebram entre si o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FATMA e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEDES, para fins de execução de programa de gestão florestal compartilhada no Município de Imbituba.

Autoria: Poder Executivo Municipal. (Despachado pela Mesa)

-Projeto de Lei n° 4.352/2013 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.180, de 20 de novembro de 1991 e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal. (Despachado pela Mesa)

-Projeto de Lei Complementar n° 280/2013 - Cria vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal. (Despachado pela Mesa – encaminhado à assessoria jurídica para emissão do parecer e solicitado informações complementares à Prefeitura Municipal de Imbituba)

-Requerimento n° 015/2013 – Requer à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna informações sobre as obras do trapiche do Distrito de Mirim.

Autoria: Vereador Walfredo Amorim (PP) (Despachado pela Mesa)

Informação: de acordo com informação divulgada no Facebook, a Marinha teria embargado a obra, ontem (13). Se fez isso é porque a construção foi iniciada sem as devidas licenças ambientais e sem os procedimentos exigidos pela própria Marinha do Brasil. O Requerimento será votado na próxima segunda-feira (15).

 -Requerimento n° 016/2013 – Requer ao prefeito informações sobre a Lagoa da Bomba.

Autoria: Vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD) (Despachado pela Mesa)

Informação: para conhecimento do vereador, os mosquitos que deram origem ao seu requerimento já não estão mais entre nós. Não se tem notícia sobre o que causou a proliferação deles, mas eram inofensivos, pois se alimentam apenas da seiva. Os transtornos eram só em razão da sujeira, quando morriam, e do zumbido que promoviam enquanto dormíamos. Nada que um inseticida não resolvesse. 

-Requerimento n° 017/2013 – Requer ao prefeito, através da Secretaria de Esportes, relatório e prestações de contas sobre a 1ª Etapa Catarinense de Boxe Olímpico, realizado no dia 02 de março de 2013, no Ginásio Olivar Francisco.

Autoria: Guilherme Santos Souza (PMDB) (Despacho pela Mesa)

Opinião: Gostei do requerimento do vereador. Pode até ter havido outros, algum dia, mas é a primeira vez que vejo um vereador requerer a prestação de contas de uma entidade. Se recebeu dinheiro público, tem de prestar contas! Chega a ser absurdo o número de entidades que recebem e não prestam contas. Como já escrevi certo dia, deveria ter um espaço no site da prefeitura para disponibilizar a prestação de contas de cada entidade que se diz de utilidade pública, e que assim foi declarada pela Câmara de Vereadores.

Indicações apresentadas:

-Indicação n° 111/2013 – Indica ao prefeito a pavimentação da Rua Venina Barreto Favassa, que liga o bairro Ribanceira ao Centro Comunitário da Divinéia, localizado no bairro Vila Nova Alvorada, neste município.

Autoria: Vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD)

-Indicação n° 112/2013 - Indica ao prefeito a criação de uma oficina de teatro.

Autoria: Vereador Guilherme Santos Souza (PMDB)

-Indicação n° 113/2013 - Indica ao prefeito o desenvolvimento de um programa que vise estimular a construção ou readequação dos passeios públicos, inclusive com a criação de incentivo fiscal para que o particular se sinta estimulado com a reforma da edificação (redução de IPTU). 

Autoria: Vereador Renato Carlos de Figueiredo (PSD)

Opinião: não sei se somente isso bastaria para receber incentivo fiscal, pois é obrigação do proprietário do imóvel a construção e manutenção da calçada. Penso que a padronização dela, imposta pelo Poder Público, deixaria a cidade mais bonita, e aí, sim, mereceria o incentivo fiscal.

-Indicação n° 114/2013 - Indica ao prefeito a realização de melhorias na Rua Isidoro Borges, no bairro Nova Brasília.

Autoria: Vereador Rui Geraldo Rodrigues (PSDB)

-Indicação n° 115/2013 - Indica ao prefeito a adesão ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que visa assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS), através da coleta de assinaturas.

Autoria: Vereadora Léa Lopes de Oliveira (PSD)

Opinião: louvável a Indicação da vereadora, mas muito mais efetiva se todos os vereadores e prefeitos de seu partido, que apoiam o governo federal, assinassem requerimento à presidenta Dilma Rousseff no sentido de se fixar o percentual. Uma pressão política do PSD, neste momento de reaglutinação de siglas visando ao pleito de 2014, seria muito eficiente.

Requerimentos para uso da tribuna livre para manifestação popular

O professor e escritor Ruberval Sérgio Duarte usará a tribuna para falar sobre O homem e o tempo, enquanto o estudante Bruno Guimarães falará sobre o evento SOS Hospital São Camilo Rock Festival.

Não foram disponibilizadas à mídia as datas que os requerentes comparecerão na Câmara, mas acredito que seja na próxima segunda-feira (15).

Proposições discutidas

-Projeto de Lei n° 4.347/2013 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos dos Autistas de Imbituba - AMAI.

Autoria: Dorlin Nunes Júnior (PSDB) (Aprovado, por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.349/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às entidades que nomina e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza (PSDB) (Aprovado, por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.350/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo (Aprovado, por unanimidade)

-Requerimento n° 014/2013 – Requer ao prefeito informações sobre os imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Imbituba.

Autoria: Vereadores Anderson Teixeira, Léa de Oliveira Lopes, Renato Carlos de Figueiredo e Roberto Luiz Rodrigues, todos do PSD (Aprovado, por unanimidade)

Opinião: esse requerimento da oposição, que foi aprovado também pela situação, é muito bom para se saber o quanto o município de Imbituba ainda gasta com aluguéis.

E este foi um resumo de mais uma sessão. Até o próximo.

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