A Unisocial apoia o juiz Fernando Cordioli

Afinal de contas, quem é o juiz Fernando Cordioli? Eu não o conheço pessoalmente, mas já publiquei aqui duas decisões dele. A primeira, em 2011, que determinou, pedagogicamente, a reparação pecuniária milionária por danos ambientais causados na Serra Catarinense. A segunda, em 2012, sobre uma decisão em face da Casan, proibindo-a de cobrar a tarifa de esgoto, no município de Catanduvas-SC, por não prestar devidamente o serviço, como ocorre em Imbituba.

Seis meses depois da segunda publicação, Dr. Cordioli foi afastado de seu cargo, pelos motivos que ele considera totalmente descabidos, conforme se pode ler neste artigo assinado por ele e publicado no blog Lages, na real, sob o título Quem tem medo da verdade??? Juiz abre mão do sigilo processual e torna pública a sua defesa...

Chegando a meu conhecimento esse apoio da ONG Unisocial, defendendo o juiz Cordioli, por conhecer o seu trabalho na magistratura, decidi publicá-lo em meu blog.

Outro motivo para a publicação, é o respeito e incentivo do Dr. Cordioli aos blogueiros e ONGs que trabalham em defesa da democracia e contra a corrupção, destacando-se e diferenciando-se da mídia paga e controlada pelos governos e políticos.

Segue a manifestação da Unisocial:

No último dia 06 de dezembro de 2012, o Dr. Fernando Cordioli Garcia, mui digníssimo juiz titular na Comarca de Otacílio Costa, foi, abruptamente, afastado de seu cargo, pelo Tribunal de Justiça de SC - TJ/SC. É notório – na mídia e perante a opinião publica, que este juiz  tornou-se um arquétipo  nas suas funções de magistratura. Uma das premissas deste impávido magistrado tem sido o combate aos desmandos jurídico/judiciais e o enfrentamento à corrupção. Em sua atuação, aplicou um cabedal de decisões judiciais inéditas no combate à corrupção nos setores público e privado - desafiando os “poderosos” e rompendo nocivos  paradigmas - tradicionalmente incrustados na  sociedade serrana.

A ousadia do Dr. Cordioli em fazer cumprir – com eficácia e pertinência - os princípios constitucionais de interesse público, aparentemente, resultou em um tipo de “choque de ordem” no TJ/SC: o pleno dos desembargadores do  Tribunal aprovou a instauração de processo disciplinar contra o intrépido magistrado. Isto, simplesmente, surpreende, inclusive porque, um mês antes de seu afastamento, este bravo  magistrado  fora homenageado pela Câmara de Vereadores de Otacílio Costa com  a concessão do título de cidadão otaciliense. Todo este cenário faz vibrar o mais sutil contraventor, e deixa  perplexo qualquer cidadão consciente. Será que, neste país, cada vez que um magistrado decide agir com intrepidez frente aos entraves paradoxais das decisões judiciais, inexoravelmente, tem que acabar sendo afastado de suas funções? Por conseqüência, estimulam-se os infratores; a corrupção (política) acaba  sendo exacerbada; e, de quebra, desqualifica-se as decisões judiciais de primeira instância - causando uma nítida sensação de que a impunidade é sempre favorecida.

Por conta disto, a Unisocial, através de seu secretário, Dr. Valmor Bueno da Luz, juntamente com a notável militante social Dra. Erli Camargo – assessora jurídica do Centro Regional de Direitos Humanos, sediado em Lages -, foram recebidos, sob os auspícios da ABRACCI – Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade, em audiência por  um membro do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, no início deste mês, com o intuito de pleitear intervenção, por parte do CNJ, sobre este fatídico afastamento – entrementes, o Dr. Cordioli  apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Ano passado, em meados de setembro de 2012, quando o TJ/SC ainda especulava o eventual afastamento do magistrado, a Unisocial já houvera encaminhado – em caráter preventivo - um ofício ao Presidente do TJ/SC, desembargador Cláudio Barreto, solicitando que os desembargadores reavaliassem o importante trabalho desenvolvido pelo Dr. Cordioli. Sugerimos, inclusive, a sua designação para o município de Correia Pinto, cuja Comarca encontra-se desfalcada de Juiz titular há quase um ano. Solicitação esta que nos foi, peremptoriamente, indeferida.

Portanto, a Unisocial, integrante – há sete anos - da rede brasileira de ONGs no combate à corrupção - capitaneada pela ABRACCI e pela Amarribo, vem questionando, sistematicamente, através  da mídia e nas redes sociais, o que  qualificamos  de uma deslavada evidenciação de desconstrução da legitimidade do Poder Judiciário; haja vista que o ato de afastamento foi deflagrado de forma pontual - queimando etapas de princípios institucionais e éticos, por assim dizer.

A mobilização da sociedade civil organizada, longe de ser “omissa”, “indiferente” ou  “covarde”, manifesta seu protesto sobre questões que, de perto interessam à toda a sociedade da Serra Catarinense, a despeito de não haver, até o presente, posicionamento oficial sobre o episódio por parte das categorias de classe, como  é o caso da Associação dos Magistrados de SC e da própria OAB.

Valmor  Bueno da Luz

Secretário da Unisocial - União de associados pela cidade saudável

UNISOCIAL – União de Associados Pela Cidade Saudável

CNPJ Nº 08.239.740/0001-97

ONG – Organização Não Governamental Sem Fins Lucrativos

Fundada em 26/06/06

“Construindo cidadania plena e participativa”

(a foto é do jornal Correio Otaciliense)

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