Sua CNH venceu e você não sabia?

É comum que o condutor não lembre quando expirará o prazo de validade de sua CNH. E não é raro que o motorista só saiba da expiração do prazo, quando for parado em uma barreira policial. Raro, porém, é o policial ou agente de trânsito aceitar sua desculpa de "eu não sabia que estava vencida", e deixar você seguir viagem. Lá vão quase R$ 200,00 de multa e 7 pontos na carteira. E o prejuízo só não será maior, se você tiver algum amigo habilitado que evite que seu veículo seja guinchado para um pátio. E que você não esteja viajando, longe de casa.

Desde 2003, tramita no Câmara dos Deputados um projeto de lei que objetiva obrigar o Detran de cada estado a informar ao condutor, com antecedência mínima de 90 dias, que o prazo de sua CNH está expirando e precisa ser renovada.

Mas é preciso esperar que esse projeto seja aprovado, para que nós não precisemos mais correr o risco de pagar multas desnecessárias? Claro que não. Basta que o governo de cada estado queira fazer isso.

Alguns estados, como Goiás, São Paulo e Paraná já possuem lei estadual obrigando o órgão estadual de trânsito a informar os condutores sobre o vencimento da CNH. 

Mas o Paraná foi muito além de somente avisar. Retirei de um site o texto abaixo, que explica como o condutor paranaense terá sua CNH renovada.

A partir do ano que vem (2013), motoristas paranaenses que precisem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisarão ir até o Departamento de Trânsito do Estado para repetir o processo de biometria, fotografia e agendamento de exame médico. Quando a CNH estiver para vencer, o motorista receberá pelos Correios um aviso. Poderá agendar a consulta médica pela internet e, depois de concluído o processo, receberá o documento em casa.

O novo sistema está em fase final de implantação e a previsão é que esteja disponível no início do próximo ano. Segundo o Detran, em 2013 cerca de 527 mil renovações, quase 64% do total previsto para o ano, serão feitas de forma não presencial. A estimativa é que nos próximos três anos, 1,4 milhão de pessoas deixem de ir a uma unidade do Detran e recebam a CNH em casa.

A renovação da CNH será ainda mais simplificada que os pedidos de segunda via da carteira ou do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID). Esses pedidos precisam ser feitos pelo site www.detran.pr.gov.br. No caso da renovação da CNH, o motorista não precisará sequer solicitar o serviço. Quando a CNH estiver para vencer, ele receberá pelos Correios um aviso com prazo e código de barras para o pagamento do novo documento, que continua em R$ 101,79. Depois de pagar o boleto, o motorista deverá agendar, pelo site do Departamento, a consulta médica, exigida pela legislação de trânsito. Assim, se ele for aprovado no exame de saúde fisica, o Detran emitirá automaticamente a nova CNH, usando a fotografia do documento anterior. O documento chega no endereço no prazo máximo de cinco dias úteis. (fonte: http://www.scmultas.com.br/detran/motorista-sera-alertado-sobre-o-vencimento-da-carteira-nacional-de-habilitacao/) (fonte original: http://www.tecnodataeducacional.com.br/mostraplugin2.asp?id=353593)

Em Santa Catarina, o estado que se diz moderno, ainda se tem de enfrentar filas para o médico olhar pra nós - sim, olhar, porque é só isso que fazem -, e nos deslocarmos aos órgãos de trânsito para preencher formulários, ou, então, pagar para as auto escolas fazerem o serviço, quando não podemos faltar ao trabalho para essa "simples" renovação.

Abre parêntese: muitos condutores acreditam que a renovação da CNH não pode ser feita sem a interferência de uma auto escola. Fecha parêntese.

Que tal o governo do estado mandar alguém lá no Paraná, para aprender como o sistema funciona e implantá-lo aqui? Os catarinenses agradecerão.

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