ANTAQ indefere pedido da Docas de Imbituba para prorrogar concessão

É de conhecimento que a concessão do Porto de Imbituba à Companhia Docas de imbituba acaba em dezembro deste ano. Muitas especulações na mídia sobre a prorrogação do contrato de concessão e também de como o Porto passará a ser administrado após o fim do contrato. Pelo que tenho ouvido, estuda-se uma parceria entre União, estado, município e iniciativa privada.

Enquanto isso não se resolve, a Companhia Docas tenta se manter à frente da administração após a data final da concessão. Entretanto, a ANTAQ já ofereceu a primeira negativa à pretensão, como se pode ver adiante:

RESOLUÇÃO N 2.611, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

INDEFERE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO PORTO DE IMBITUBA

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do

Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nº 50300.000878/2012-81, e tendo em vista o que foi deliberado na 319ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 09 de agosto de 2012, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de prorrogação do contrato de concessão do Porto de Imbituba, nos termos do processo nº 50300.000878/2012-81, por não haver qualquer fundamento jurídico que justifique o atendimento do pedido da requerente, uma vez que todos os atos públicos emanados estavam plenamente tutelados pelos respectivos regramentos jurídicos constitucionais e legais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TIAGO PEREIRA LIMA

Ontem, li no Correio Braziliense que "O pacote federal de investimentos para modernizar e ampliar os portos, a ser anunciado nas próximas semanas, poderá deixar de fora um dos mais antigos problemas do setor: o loteamento político das autoridades portuárias (AP)". Isso poderá fragilizar as administrações portuárias, desviando-se do objetivo que é a eficiência nesse setor.

Na semana passada, ouvi comentário de que já está ocorrendo movimentações de partidos vinculados à base do governo federal com objetivo de indicar nome para assumir a direção do Porto de Imbituba, assim que findar o prazo concessionário. Ou seja, nem foi desocupada a cadeira e já estão buscando alguém para sentar nela. E o nome desse alguém, que me me foi ventilado, não possui qualquer intimidade com o setor portuário, mas apenas uma vinculação político-partidária. Como me pediram sigilo, não posso mencionar seu nome. Só posso dizer que ele já ocupou outros cargos em empresas públicas.

Quando passamos a acreditar nas promessas que as mudanças propiciarão desenvolvimento para a cidade, ouve-se que a mudança poderá ser pior.

E a vida segue, eleitor...

Atualizado em 13/09/12: entenda o motivo do pedido de prorrogação; leia Concessão de Imbituba vive indefinição.

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