Câmara de Vereadores: 1ª sessão extraordinária de 2012

A última publicação que fiz acerca das sessões da câmara de vereadores foi em outubro, e ainda se referiam às sessões do mês de setembro. Aos poucos publicarei as que faltam, pois sei que tem alguns leitores que acompanham as votações através deste blog.

Na última terça-feira (03), ocorreu a 1ª sessão extraordinária de 2012, em cuja pauta constava apenas um projeto.

Ela foi presidida interinamente pelo vereador Elísio Sgrott, pois Rogberto de Farias Pires renunciou ao cargo de presidente, no fim de 2011, conforme acordo político realizado na última eleição para a mesa diretora. Segundo esse acordo, Elísio Sgrott seria eleito presidente para este ano legislativo.

O processo eletivo para a escolha do novo presidente será realizado na 1ª sessão ordinária, no dia 06 de fevereiro.

Nessa sessão, também conforme acordo político, Humberto Carlos dos Santos (PMDB) assumiu a vaga de Valdir Rodrigues (PMDB), que requereu licença para tratamento de assuntos particulares. Humberto permanecerá no cargo por 30 dias, mas é improvável que se tenha alguma sessão nesse período.

Proposição apreciada:

-Projeto de Lei Complementar nº 251/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município, através da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esporte, a firmar termo de convênio com a Cooperativa Educacional de Imbituba - COOPEIMB e dá outras providências.

O projeto não foi votado. Ele foi retirado, para vistas, pela comissão de finanças e orçamento da câmara.

Mas do que se tratava esse projeto? Resumindo: segundo consta no documento que você poderá visualizar, a Coopeimb possui uma dívida de IPTU no momantante de R$ 165.944,14, relativa aos anos de 1995 a 2011.

Para saldar essa dívida sem ter de desembolsar valores, a Coopeimb ofereceu 9 bolsas de estudos ao município, cujos alunos seriam escolhidos pela secretaria municipal de educação, os quais cursariam os três anos do Ensino Médio.

O projeto esbarrou na legislação tributária , a qual só permite a figura jurídica da dação em pagamento quando este é feito com bens imóveis, o que não é, evidentemente, o caso das bolsas de estudo oferecidas. Essa situação foi esboçada pela assessoria jurídica da camâra, que também alertou que não é obrigação do município a educação do Ensino Médio.

Uma informação não oficial chegou para mim. A Coopeimb não seria mais proprietária dos terrenos que originaram a dívida. Sendo assim, por que a Coopeimb estaria interessada em quitar uma dívida que já não é mais dessa cooperativa?

Essa informação deve ser verdadeira, pois caso a Coopeimb ainda fosse proprietária desses terrenos, poderia quitar a dívida com a fazenda municipal entregando alguns deles.

Será que o projeto será modificado e voltará à câmara de vereadores?

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