Polícias demais... e abusos também

O brasil está trilhando por um caminho inseguro e perigoso, quando o assunto é segurança pública. O país vem se transformando em um Estado policialesco. Se já não bastasse os serviços mal prestados pelas duas polícias estaduais em todo o país, decorrente de uma política de segurança ou de poder que teima em mantê-las em campos diferentes, e muitas vezes confusos, a partir da Constituição de 1988 permitiu-se a criação das guardas municipais, sob o pretexto de proteger o patrimônio público. Recentemente, possibilitaram o armamento dos guardas municipais e, com isso, já provocaram muitas vítimas por conta dos excessos praticados e da extrapolação de suas atribuições.

Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei para criação de polícias ferroviária e penal. Ora, ao contrário de países desenvolvidos, que buscam desarmar a força policial e melhor treiná-la para evitar mortes em confrontos ou na realização de suas atividades básicas, aqui nos enveredamos na criação de diversos órgãos policiais sem apresentar bons índices de qualidade na segurança pública.

Os abusos cometidos no serviço policial podem ser comparados aos anos da ditadura. E não é à toa que a ONU, há tempo, vem mostrando os índices elevados da violência policial no Brasil.

Parece que se treina policiais para uma guerra, quando a maior parte deles mantém mais contato com a população que não faz parte do crime e, sim, inseridos nas estatísticas que apontam o desejo de se ter uma segurança pública melhor.

Policiais precisam ser preparados para entender que nem todos que são abordados na rua são criminosos e que eles não estão acima da lei. E a população tem de reagir aos abusos ou se tornará refém de mais um setor estatal.

São comuns as reclamações de pessoas de bem, que ao passarem em uma blitz de rotina, recebem a falta de educação, de respeito e de preparo de muitos policiais. Sequer os motoristas ouvem um bom dia, boa tarde ou boa noite.

A imprensa, principalmente em cidades pequenas, omite-se em denunciar esses abusos e descontroles da força policial, mas não perde a oportunidade de colocar na capa qualquer pé de chinelo preso.

No último dia 03, foi publicada a portaria interministerial que dispõe sobre o uso de armas de fogo pelos policiais. Embora a portaria vincule apenas os agentes federais, acredito que a orientação será observada por todas as polícias do Brasil.

O texto prevê, dentre outras determinações, que:

-"Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave".

-"Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros."

-"Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros."

-"Os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável (...)."

-"O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada."

Muito embora o conteúdo da portaria esteja gerando polêmica no âmbito policial, homicídios pratidados por agentes de segurança contra motoristas que desobedeceram ordem de parar, pelo simples medo de estar com o licenciamento atrasado, poderão deixar de ocorrer.

A polícia não deve se mostrar à sociedade como uma instituição que provoque medo, mas, sim, que demonstre respeito à lei e ao cidadão, conforme é seu dever, pois faz parte do Estado. Arbitrariedades e abusos só geram maior violência e transmitem à população um sentimento de insegurança e descrédito. Entendo, pois, que a violência policial é mais danosa que a cometida por bandidos, eis que estes são considerados fora da lei, enquanto aqueles são vistos como os "homens da lei" e representam o Estado. Quando um policial age como bandido é o Estado que está sendo criminoso, e o cidadão já não sabe mais a quem recorrer.

E o risco maior passa a ser quando o cidadão de bem acredita que a polícia pode e deve bater em bandidos. Ou seja, passa a dar competência à polícia para sentenciar e punir, competência essa que é exclusiva do Poder Judiciário.

A segurança está quase sempre em primeiro lugar nos anseios da população brasileira. Penso que a insegurança, a criminalidade são frutos da falta de investimentos e políticas de qualidade na educação e saúde dos brasileiros.

(gravura do post retirada do blog Contra A Violência Policial)

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