Câmara de Vereadores: 22ª sessão ordinária
Essa sessão foi realizada no dia 05/07/10, e o Grande Expediente foi utilizado pelo vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB), que falou sobre o tema "política".
Depois de mais de um ano, voltaram à pauta, e novamente retirados, os projeto de lei complementar nº 158/09 e o projeto de lei nº 3.736/09.
As proposições apreciadas nessa sessão foram:
-projeto de lei nº 3.706/10, de autoria do vereador Dorlin Nunes Júnior, denomina Ruas no bairro de Barra de Ibiraquera. Retirado da pauta de votação.
-projeto de lei nº 3.749/10, de autoria do vereador Zeli Pires, denomina Rua do Sol no bairro Guaiúba. Retirado da pauta de votação.
-projeto de lei nº 3.750/10, de autoria do vereador Zeli Pires, denomina Rua Avelina João Botelho no bairro Roça Grande. Retirado da pauta de votação.
-projeto de lei complementar nº 158/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, estabelece o instituto jurídico da readaptação de servidor público municipal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. Aguardando a prefeitura promover reunião para o esclarecimento de dúvidas.
-projeto de lei nº 3.736/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Imbituba e o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências. Aguardando a prefeitura promover reunião com a câmara de vereadores, o INSS e o Poder Executivo, para esclarecer dúvidas referentes ao projeto.
-projeto de lei complementar nº 189/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, revoga dispositivo na Lei Complementar n° 3.594, de 10 de dezembro de 2009. Aprovado com emendas.
-projeto de lei nº 3.932/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, dá outras providências. Retirado da pauta de votação.
-projeto de lei nº 3.941/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, a implantar o programa “Auxílio Aluguel”. Aprovado.
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