Câmara de Vereadores: 21ª sessão ordinária
Essa sessão foi realizada no dia 1º de julho de 2010. Rafael Miranda usou o espaço Grande Expediente para apresentar software a ser implantado no programa saúde na escola.
As proposições apreciadas foram:
-projeto de lei complementar nº 189/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, revoga dispositivo na Lei Complementar n° 3.594, de 10 de dezembro de 2009. Foi retirado da pauta e solicitado à prefeitura informações sobre o projeto.
-projeto de lei nº 3.932/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ ou obsoletos, dá outras providências. Foi retirado da pauta e solicitado à prefeitura informações sobre o projeto.
-projeto de lei nº 3.939/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, a instituir o Programa de Banheiros Populares, destinados a famílias de baixa renda. Aprovado.
-projeto de lei nº 3.941/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, a implantar o programa “Auxílio Aluguel”. Foi retirado da pauta e solicitado à prefeitura informações sobre o projeto.
-projeto regulamentar nº 006/10, de autoria da mesa diretora da Câmara, dá nova redação aos artigos 98 e 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba. Aprovado por unanimidade.
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