Câmara Municipal: 10ª sessão ordinária

Na sessão ocorrida no dia 12 não teve nenhum fato de destaque, além dos projetos que autorizaram o prefeito a se ausentar por 10 dias, em razão de férias, e o presidente da Câmara para assumir o Poder Executivo, tendo em vista que a vice-prefeita, Léa de Oliveira Lopes, está fora do país. O fato que chamou a atenção foi a transmissão do cargo, do prefeito ao presidente, antes mesmo da devida publicação da autorização aprovada.

Christiano Lopes de Oliveira (DEM), presidente da câmara, convidou inúmeros correligionários para prestigiarem sua assunção ao cargo de prefeito, lotando a Câmara. O cargo que exercerá nesses 10 dias é o sonho do vereador, que tem interesse em disputar a vaga em 2014.

-projeto de lei nº 3.899/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de gestão compartilhada com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde e da Associação Comercial de Imbituba, objetivando a cooperação de esforços na preservação da ordem pública no Município de Imbituba e dá outras providências. Retirado da pauta de votação.

-projeto de lei nº 3.904/10, de autoria do vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB), denomina de Dr. Osvaldo José Nogueira o Centro de Referência de Saúde da Mulher – CEREM do município de Imbituba. Retirado.

-projeto de lei nº 3.905/10, de autoria dos vereadores Christiano Lopes de Oliveira e Elísio Sgrott, denomina Rua Paulino David Cargnin, no bairro Nova Brasília, e dá outras providências. Retirado.

-projeto de lei complementar nº 182/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Retirado.

-projeto de lei nº 3.906/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre repasse financeiro a título de abono aos técnicos e auxiliares de enfermagem, que estejam atuando como vacinadores no plano de prevenção ao Vírus da Gripe A (H1N1) da Secretaria de Saúde e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.907/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro (até R$ 15.000,00) a Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.908/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar despesas com as comemorações do Dia do Trabalhador, e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.909/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Instituto de Pesquisas Ambientais e Desenvolvimento Humano Catarinense - IPADHC, com objetivo de realizar estudos científicos na cidade de Imbituba, para diagnosticar os impactos ambientais ocasionados com as ações da Indústria Carboquímica Catarinense – ICC e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.910/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a realização de despesas com a instalação nas vias públicas municipais de Floreiras Ecológicas Temáticas, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.911/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba e a Casa de Repouso Imaculada Conceição, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde. Aprovado. (Não recebi o teor completo deste projeto, motivo pelo qual não está disponibilizado para consulta)

-projeto de lei complementar nº 183/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, cria vaga de farmacêutico no Núcleo de Apoio à Saúde e dá outras providências. Aprovado. (Recebi o teor em arquivo pdf e não tive como disponibilizá-lo para consulta)

-projeto de decreto legislativo nº 002/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, concede licença para férias ao Chefe do Poder Executivo, relativas ao período aquisitivo de 1º/01/2009 a 31/12/2009, bem como para ausentar-se do Município, se necessário for. Aprovado.

-projeto de decreto legislativo nº 003/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, concede licença ao presidente da Câmara para ausentar-se do comando do Poder Legislativo para assumir a chefia do Poder Executivo. Aprovado.

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