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Não conheço o mencionado projeto de lei portanto ainda não sei se é bom ou não, sob o meu ponto de vista, mas sem qualquer sombra de dúvida é necessário uma legislação a respeito da utilização da internet, que tipifique claramente os delitos cibernéticos e, mais, sou a favor da liberdade de imprensa, mas não a libertinagem e com a "imprensa" eletrônica tem que ser igual, não ao controle mas a regularização.
ResponderExcluirLeitor(a), conheça o projeto acessando, na ordem, além do link já mencionado, esses aqui:
ResponderExcluir1) http://luzdeluma.blogspot.com/2008/07/blogagem-coletiva-censura-no.html;
2) http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/pags/01.html.
Concordo com você quanto a regularização, mas não o controle. Há crimes que estão sendo cometidos via internet e não há tipo penal para punir os criminosos; logo, ficam impunes. No entanto, o projeto, do jeito que está, não pode ser aprovado, por abranger mais do que o necessário para coibir a criminalidade cibernética, restringindo a liberdade de expressão na rede.
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