Município obtém liminar para preservação da trilha da Caixa D’Água

A famosa Caixa D'Água - para os imbitubenses -, que por muitos anos abasteceu várias residências de Imbituba, é hoje um lugar utilizado para se divertir. É um belo recanto da cidade, mas que está sob risco de desaparecer. A Emacobras, segundo informações divulgadas hoje pelo governo imbitubense, estaria retirando vegetação no local. A pressão imobiliária no município, aliada aos altos preços dos imóveis, vem mudando a paisagem verde de vários locais, como a área por onde passa o Rio Paes Leme e a base do Morro do Mirim, na Vila Santo Antônio, por exemplo.

Na tarde de hoje, o governo municipal divulgou o seguinte release, cujo título foi utilizado neste post: 

"O Município de Imbituba moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa Emacobrás com o objetivo de preservar a área de vegetação nativa e preservação permanente no acesso da área conhecida como Caixa D’Água, no Morro da Antena, que estava sendo ilegalmente degradada, com corte de vegetação sem licença ambiental ou Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD.

Com base nos argumentos que o local possui vegetação constitutiva do Bioma da Mata Atlântica, que é protegida por legislação nacional, a comprovada lesão ao meio ambiente, e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a juíza da 2ª vara da Comarca de Imbituba, Taynara Goessel, decidiu que a empresa deve cessar a destruição e supressão da vegetação no local e ainda colocar quatro placas identificando que as áreas estão sub judice, visando a conscientização da população sobre a preservação.

A foto de topo é a trilha para a Caixa D'Água. Nesta, a imagem de uma das cisternas, do total de três, que recebem água de pequenas cachoeiras que descem do Morro do Mirim. Daí, as águas descem para encontrar o quase extinto Rio Paes Leme.

O procurador-geral do Município, Daniel Vinício Arantes Neto, explica que caso a decisão seja descumprida a multa será de R$ 10 mil por dia, limitada ao valor de R$ 500 mil. “É uma grande vitória porque o local faz parte do sistema de nascente do Rio Paes Leme, que caso sofra danos ambientais pode vir a causar alagamentos na base do morro, onde se encontram casas e estabelecimentos comerciais”, afirma."

Leitor, este é o primeiro round de outros que virão entre a Emacobras e o município. Outro recente foi a penhora dos prédios conhecidos como Torres Gêmeas, localizados na Av. Dr. João Rimsa, e o Imbituba Hotel, localizado na Av. Álvaro Catão, sendo todos eles tombados. A penhora foi decorrente de dívidas da Emacobras com o município de Imbituba.

Mas um embate que deveria receber uma especial atenção do Judiciário, Ministério Público e governo municpal é a área conhecida como Araçá, que é de propriedade da Emacobras. As invasões de terra estão ocorrendo de forma desordenada nesse local, atingindo áreas de preservação permanente. Ou se autoriza a exploração imobiliária no local pela Emacobras, gerando renda e riqueza ao município, ou se coíbe a construção de novas casas no local, sendo que algumas informações dão conta que vários moradores seriam apenas "laranjas" de pessoas que já possuem imóveis em outros bairros do município.

Se a Emacobras ainda não ajuizou ação de reintegração de posse, em face dos invasores, já deveria ter procedido assim. Só assim teria a área a sua disposição, ou para tentar as devidas licenças para explorar o ramo imobiliário ou para preservar o meio ambiente ou para ceder ao município como pagamento das dívidas que possui com o erário.
A penhora dos imóveis acima citados podem causar grande prejuízo financeiro à municipalidade, que terá que arcar com a manutenção desses prédios, que são grandes e antigos, não podendo mudar suas características originais por força do tombamento havido.

Quando vão querer organizar essa bagunça?

(Obs.: fotos divulgadas pela comunicação social do governo de Imbituba)

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