6ª Sessão Ordinária: saiba o que os vereadores propuseram

Vamos ao resumo de mais uma sessão. Aqui você fica sabendo, sem floreio, sem adulação midiática e sem falsos elogios o que cada vereador propõe na Câmara de Vereadores. Se você quer saber das proposições deles através de outros meios de informação, é por sua conta e risco.

Matérias Lidas no Grande Expediente:

Projeto de Lei n° 4.338/2013 – Dá nova redação ao Inciso IV do Art. 48 da Lei Municipal n° 1.650/95, que dispõe sobre o Plano Municipal de Transporte Urbano do Município de Imbituba, e dá outras providências.

Autoria: vereador Rogberto de Farias Pires (PPS). (Despacho da Mesa - Encaminhado à Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores)

Projeto de Lei n° 4.339/2013 – Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultura London Futebol Society.

Autoria: vereador Renato Carlos Figueiredo (PSD) (Despacho da Mesa)

registrada em 09/04/12, com sede no bairro Paes Leme.

Comentário: quase todas as matérias lidas no Grande Expediente foram encaminhadas para a assessoria jurídica. Portanto, vou deixar para falar sobre elas quando forem apreciadas pelos vereadores, mas, sobre este projeto do vereador Renato, eu quero comentar, agora. Para quem acompanha o blog, sabe que há anos venho criticando a aprovação indiscriminada de declarações de utilidade pública para associações de diversos tipos. Esta associação mencionada pelo vereador Renato é uma que se enquadra nas minhas críticas. Esta entidade foi registrada em 09/04/12, com endereço no bairro Paes Leme, e desconheço quaisquer atividades realizadas por ela que possam confirmar a qualidade de utilidade pública.

Essa declaração, para quem não sabe, serve para receber dinheiro público.

Projeto de Lei n° 4.340/2013 – Estabelece critérios para campanhas antidrogas e de redução de danos, no município de Imbituba, e dá outras providências.

Autoria: vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB) (Despacho da Mesa – Encaminhado à Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores)

Projeto de Lei n° 4.341/2013 – Institui a Semana da Conscientização Política de Imbituba nas escolas de ensino fundamental de rede municipal.

Autoria: vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB) (Despacho da Mesa – Encaminhado à Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores)

Projeto de Lei n° 4.342/2013 – Proíbe o corte de fornecimento de água no município de Imbituba por falta de pagamento. Origem: Legislativo Municipal.

Autoria: vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB) (Despacho da Mesa – Encaminhado à Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores)

Projeto de Resolução n° 001/2013 - Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Legislação Participativa, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora. (Despacho da Mesa)

Requerimento n° 011/2013 – REQUER informações sobre o canil da cidade de Imbituba.

Autoria: vereador Guilherme Santos Souza (PMDB). (Despacho de Mesa)

Requerimento para uso da tribuna, para manifestação popular sobre o tema: Polícia Civil de Imbituba.

Autor: delegado de polícia civil, Raphael Johann Giordani. (Agendado para o dia 18 de março de 2013.)

Indicações apresentadas:

Indicação nº 83/2013 – Indica ao prefeito, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a manutenção e investimentos na Rua Santa Paulina, via de acesso à Gruta de Santa Paulina (antiga pedreira) e à região da caixa d’água. 

Autoria: vereadora Rosália Maria de Souza Sgrott (PP).

Indicação nº 84/2013 – Indica ao senhor Nazil Bento Júnior, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Laguna (19ª SDR), providências para a adequação do sistema de drenagem pluvial ao longo da Rodovia SC 437 (Rua Cônego Itamar Luiz da Costa), no bairro de Nova Brasília, bem como a recuperação asfáltica e da sinalização vertical e horizontal da referida via.

Autoria: vereadora Rosália Maria de Souza Sgrott (PP).

Opinião: muito embora seja uma necessidade premente, não acredito que o governo do estado a realize. Talvez, no próximo governo.

Indicação nº 85/2013 – Indica ao prefeito a realização dos estudos necessários visando à obtenção, pelo Poder Executivo, através de processo de dação em pagamento ou similar, dos dois prédios conhecidos como torres gêmeas, localizados entre a Avenida Dr. João Rinsa e a Praça Henrique Lage, neste município. Autoria: vereadora Rosália Maria de Souza Sgrott (PP).

Comentário: não entendi como se fará essa aquisição. É para receber esses prédios como parte de pagamento de dívida? Afinal, a dívida que está sendo executada é grande!

Indicação nº 86/2013 – Indica ao prefeito a urgente construção de um posto salva vidas no Canto da Praia da Vila.

Autoria: vereador Rogberto de Farias Pires (PPS)

Indicação nº 88/2013 – Indica ao prefeito a pavimentação da Rua José Custódio, localizada no bairro Boa Vista, onde funciona a Creche Domingos Frasson e a Escola Municipal Ugero Pittigliani.

Autoria: vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD).

Comentário: esta rua, assim como a escola, estão localizadas na área requerida pelo município de Laguna, cujo processo está tramitando no Judiciário.

Indicação n° 89/2013 – Indica ao prefeito a colocação de placas para indicar os nomes das ruas no município de Imbituba.

Autoria: vereador Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).

Opinião: sobre este assunto, eu já opinei quando escrevi sobre a 2ª Sessão Extraordinária deste ano.

Indicação n° 090/2013 - Indica ao prefeito a construção de uma trilha ecológica ligando a Caixa D’água ao Morro da Antena, no bairro de Paes Leme.

Autoria: vereador Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).

Opinião: a área pela qual passaria a tal trilha é privada e não do município. Logo, nada de trilha sem consentimento dos proprietários.

Indicação n° 092/2013 - Indica ao prefeito que disponibilize “bocas de lobo” na Avenida Brasil, na altura da Funerária do Mazinho e da Praça do Paes Leme.

Autoria: vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB).

Opinião: necessárias! Sempre há alagamentos nessa região. Foi asfaltada a avenida, a toque de caixa, às vésperas das eleições, e não se "pensou" na drenagem.

Indicação n° 093/2013 – Indica ao prefeito a instalação de uma academia ao ar livre e a revitalização da Praça do bairro Paes Leme.

Autoria: vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB).

Opinião: até onde sei, o governo federal é quem paga por essas academias, e o custo médio de cada uma é de R$ 22.000,00 (não sei o porquê de ser tão cara!). O problema é que estas academias não são adequadas ao litoral como o nosso, onde a salinidade do ar é muito alta e acelera a corrosão dos equipamentos das academias, que são de ferro. Quando esses aparelhos começarem a enferrujar e as comunidades reclamarem por manutenção, as despesas da prefeitura com consertos serão grandes.

Indicação n° 094/2013 - Indica ao prefeito um local mais adequado para a construção do Centro de Educação Infantil no Village.

Autoria: vereador Rogberto de Farias Pires (PPS).

Opinião: lendo o conteúdo da Indicação, não dá para saber o local planejado para a construção da creche, nem onde é o local indicado pelo vereador, pois necessitaria de um mapa. O que sei, porém, é que essa creche estaria sendo planejada para ser construída em área extraordinariamente nobre, ao lado do terminal rodoviário. Total desperdício de patrimônio público.

Tribuna Livre:

Fez uso da tribuna o senhor Adalby Massih, que falou sobre o tema Assuntos Culturais.

Proposição votada:

Moção n° 003/2013 - Moção de Congratulação à aluna Fabíola Floriano Farias, da Escola de Ensino Médio Engenheiro Annes Gualberto, por possuir a maior média entre os alunos de escolas públicas localizadas entre Florianópolis e Araranguá.

Autoria: vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (Aprovado, por unanimidade)

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