Câmara de Vereadores: 20ª sessão ordinária
Essa sessão foi realizada no dia 28/06/10. Não houve o uso do Grande Expediente.
Em razão do recesso parlamentar na segunda quinzena deste mês, haverá duas sessões por semana, sendo uma na segunda-feira e outra na quinta-feira.
Saiba, agora, quais as proposições votadas na 20ª sessão:
-projeto de lei nº 3.937/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), dispõe sobre a criação do Endereço Social no Município de lmbituba/SC. Retirado da pauta de votação.
-projeto de lei nº 3.939/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, a instituir o Programa de Banheiros Populares, destinados a famílias de baixa renda. Retirado da pauta de votação.
-projeto de lei nº 3.940/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato de imóvel com a Paróquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. Aprovado.
-projeto de lei nº 3.941/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, a implantar o programa “Auxílio Aluguel”. Retirado da pauta de votação.
-projeto de lei nº 3.946/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de uso Público com a Associação Imbitubense dos Portadores de Deficiência Física – AIPPODEF. Aprovado por unanimidade. Não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta.
-projeto de lei complementar nº 194/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera o valor de Funções Gratificadas do Programa do Executivo Fiscal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
-projeto de lei nº 3.944/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Aprovado com emendas.
-requerimento nº 014/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira, requer informações à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina. Aprovado por unanimidade.
Nenhum comentário:
Seu comentário não será exibido imediatamente.
Para você enviar um comentário é necessário ter uma conta do Google.
Ex.: escreva seu comentário, escolha "Conta do Google" e clique em "postar comentário".
Caso você deseje saber se seu comentário foi respondido ou se outros leitores fizeram comentários no mesmo artigo, você poderá receber notificação por email. Para tanto, você deverá estar logado em sua conta e clicar em Inscrever-se por email, logo abaixo da caixa de comentários.
Eu me reservo ao direito de não aceitar ou de excluir parte de comentários que sejam ofensivos, discriminatórios ou cujos teores sejam suspeitos de não apresentar veracidade, ainda que o autor se identifique.
Comentários que não tenham qualquer relação com a postagem não serão publicados.
O comentarista não poderá deletar seu comentário publicado sem que haja justificativa relevante. Caso proceda assim, republicarei o teor deletado.
As regras para comentar neste blog poderão ser alteradas a critério do editor, o qual também poderá deletar qualquer comentário publicado, mediante justificativa relevante, sem prévio comunicado aos leitores/comentaristas.
Você assumirá a responsabilidade pelo teor de seu comentário.
Este espaço é livre e democrático, mas exerça sua liberdade com responsabilidade e bom senso!