Câmara de Vereadores: 36ª sessão ordinária
Como de praxe, publico a pauta da sessão de amanhã, para que os leitores saibam o que os vereadores estão fazendo pelo município.Para saber quais projetos foram apreciados na sessão do dia 19, clique aqui. Informo que não recebi o teor completo de alguns projetos da sessão passada, havendo apenas informação do que se tratam, os quais são: projetos de lei nº 3.813/09, 3.814/09, 3.815/09 e 3.816/09, todos de autoria do Poder Executivo.
Pauta de amanhã:
-projeto de lei complementar nº 166/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera a redação dos arts. 17 e 23 da Lei Complementar nº 377, de 16 de dezembro de 1974, que Instituiu o Código de Obras do Município e dá outras providências;
-projeto de lei nº 3.819/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, acrescenta o art. 71-A à Lei nº 3.442, de 22 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública no Município de Imbituba, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos administrativos às pessoas que especifica;
-projeto de lei complementar nº 167/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera a redação do parágrafo único do art. 1º e Anexo I da Lei Complementar nº 3.135, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências;
-requerimento 65/09, de autoria do vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza, solicita ao prefeito José Roberto Martins a elaboração de um projeto técnico e financeiro para a pavimentação da Rua José do Muck, no bairro Porto da Vila.
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