Exclusivo: descaso com o dinheiro público

Em outubro de 2013, publiquei a postagem Exclusivo: auditoria do Tribunal de Contas aponta graves irregularidades nas obras do Annes Gualberto. Eu prometi publicar mais informações sobre esse caso, mas não consegui cumprir a promessa. Cumprirei, hoje.

Entretanto, para quem não leu a postagem de outubro, melhor ler antes de continuar a leitura deste post.

Vamos lá.

Comecemos pelo final do relatório do Tribunal de Contas do Estado-TCE, cuja auditoria foi realizada na SDR de Laguna. Veja o que disse o Diretor de Controle da Administração Estadual:

"Considerando a gravidade da situação e o fato de que a estrutura calamitosa das escolas públicas estaduais tem sido apontada no parecer prévio sobre as contas anuais do Governo do Estado, até agora sem efetiva solução, este Diretor sugere que a ciência mencionada (...) seja estendida aos excelentíssimos senhores Secretário de Estado da Fazenda e Governador do Estado de Santa Catarina."

O que deveria ser uma auditoria comum, ocorreram algumas situações inusitadas, conforme noticiam os próprios auditores. Veja:

"...a equipe de auditoria foi surpreendida com a impossibilidade de acesso na Sede (da SDR de Laguna), tendo em vista que a Secretaria Regional havia sofrido, dias anteriores, intervenção pela Vigilância Sanitária (...). Tudo começou com o destelhamento parcial da cobertura do edifício sede, ocasionada por fortes ventos e chuvas ocorridas no local.
Conforme consta, houve interdição do prédio em virtude dos vazamentos oriundos da laje superior da edificação (cobertura), contaminados com fezes de pombo, para os demais andares abaixo.
A água represada e estagnada naquele piso do edifício manteve contato com uma grande quantidade de fezes de pombo que estariam depositadas na laje superior, gerando risco à saúde pública, pelo fluxo de pessoas que circulam no local, que ficaram sujeitos a contaminação pela bactéria denominada "cryptococcus neoformans", transmissível pela via aérea e ainda pelo contato direto, cujos efeitos maléficos podem ser letais."

"Quando da apresentação dos técnicos deste Tribunal de Contas para a efetivação dos trabalhos de auditoria a equipe deparou-se com a sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Laguna fechada e sem condições de funcionamento.
Foi informado no local que os servidores da SDR de Laguna haviam sido deslocados para o Sambódromo de Laguna e alguns escolas (sic) estaduais locais."

Ao receber os técnicos do TCE, o secretário regional informou "que os documentos contábeis, financeiros, pessoal, contratos, convênios e licitações, medições, entre outros, foram amontoados no local e/ou guardados as pressas sem distinção de datas, espécie ou ordem, em sacos plásticos de lixo, estando parte na sede interditada e outros em escolas isoladas de Laguna.

Também relatou que parte do pessoal estava instalada no Sambódromo de Laguna e outra parte em escolas locais sem acesso a internet, computadores, telefones, fotocopiadoras e documentação contábil."

Os auditores comprovaram a situação descrita plo secretário. Os auditores deram prazo de "dois dias para a resolução do problema de local e documentos necessários para a auditoria", ou seja, os auditores queriam um lugar para que pudessem realizar os seus trabalhos.

"Após a vistoria na sede da Secretaria interditada a equipe de auditoria foi encaminhada até a EEB Jerônimo Coelho onde se encontravam parte dos funcionários da Secretaria e alguns documentos contábeis e/ou financeiros. No mesmo local a equipe foi instalada precariamente em uma minúscula biblioteca, sem acesso a computadores, internet, telefones, onde foi entregue alguns convênios e contratos que ali se encontravam para início dos trabalhos." (pg. 354)

Ao analisar os documentos apresentados, efetuando as devidas anotações, notou-se a ausência total das licitações, maioria dos contratos, convênios e demais documentos relacionados ao FUNDEB e Salário Educação", documentos esses que seriam alvo da auditoria.

No dia seguinte, os auditores decidiram "visitar e inspecionar as escolas EEB José Rodrigues Lopes, de Garopaba, e EEB Annes Gualberto, de Imbituba."

Bem, leitor, como não tive tempo para transcrever outras partes do relatório da auditoria, que é enorme, disponibilizei parte dele para acesso aos interessados. Você sentirá a indignação dos técnicos do TCE que viram documentos sumir, como outros foram trocados sem conhecimento deles (leia na página com numeração 355).

Na páginas 362 se poderá ler o seguinte: 

"Decorrente da inspeção in loco realizada nas unidades escolares EEM Annes Gualberto, localizada em Imbituba, na EEB José Rodrigues Lopes, situada no município de Garopaba, e EEB Renato Ramos da Silva, no município de Laguna, constatou-se irregularidades na execução dos Contratos nºs 040/2011, 038/2011 e 024/2011, firmados pela SDR de Laguna para a realização de obras e serviços em cada uma dessas unidades escolares".

No intervalo entre as páginas 362 e 369 os fatos estarrecedores narrados sobre a EEM Annes Gualberto são de deixar qualquer cidadão decente indignado. A auditoria revela que valores vultosos foram pagos sem que obras na escola de Imbituba tenham sido realizadas, como a quadra de esportes e um tal de "castelo d'água". Descaso com os recurso públicos, com o dinheiro nosso!

Descreveram os técnicos do TCE que a "estrutura física da unidade escolar" encontrava-se em "estado lastimável para atendimento aos alunos e professores, em decorrência do atraso na entrega das obras.

As obras deveriam ter sido concluídas em 11 de setembro de 2012, mas até hoje a escola está em obras.

Do valor total de R$ 2.707.793,91, mais da metade foi paga, até a data da auditoria, no valor de R$ 1.412.666.45. Entretanto, segundo os técnicos "a maior parte das obras, nos diversos setores da escola, estão inacabadas ou nem sequer iniciaram." (página 363)

Os leitores de Garopaba e Laguna também poderão ver nesse mesmo intervalo de páginas as situações encontradas pelos técnicos nas escolas desses municípios analisadas na mesma auditoria.

Então, leitor, para quem quer saber detalhes dessas obras, acesse o Relatório da auditoria.

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