5ª Sessão Ordinária: vereadores começam a repetir indicações

Leitor, desta vez não consegui publicar o resumo da sessão, antes que fosse realizada a seguinte. É bom que o leitor saiba que os resumos das sessões são os artigos menos acessados no blog. Isso demonstra o quanto o cidadão se interessa pelo que ocorre na Câmara de Vereadores. Depois, como os eleitores vão analisar e avaliar as atividades parlamentares de nossos vereadores? Com qual fundamento vão embasar suas opiniões e críticas? Isso prova que analfabetismo político atinge todos os níveis sociais, pois se quem tem acesso a essas informações não se interessa, imagine quem não possui acesso.

Vamos ao resumo.

Com a licença do vereador Zeli Pires (DEM), que assumiu a secretaria municipal de administração, o presidente da Câmara convocou o suplente Jesiel Oliveira Antulino (PSDB) para assumir a vaga, tomando posse nessa sessão.

Da mesma forma, diante da licença do vereador Antônio Clésio Costa (PP), para assumir o cargo de secretário municipal de desenvolvimento econômico sustentável, foi convocado o suplente Walfredo Amorim (PP) para assumir a vaga.

Matérias lidas no Grande Expediente:

-Projeto de Lei Complementar n° 276/2013 – Altera a redação e acrescenta dispositivo na Lei n° 2.904, de 25 de maio de 2006, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo 

(Despacho da Mesa: Encaminhado à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final, em 04/03/2013, para emissão de parecer)

-Projeto de Lei n° 4.336/2013 – Denomina Centro de Educação Infantil Rosa Alves Damázio, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Luís Antônio Dutra. 

(Despacho da Mesa Diretora)

-Projeto de Lei n° 4.337/2013 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Jaison Cardoso de Souza. 

(Despacho da Mesa – Entrada na Ordem do Dia em Regime de Urgência Especial)

-Moção n° 003/2013 - Moção de Congratulação à aluna da Escola de Ensino Médio Engenheiro Annes Gualberto – Imbituba, Fabíola Floriano Farias, por possuir a maior média entre as escolas públicas localizadas entre Florianópolis e Araranguá.

Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza. 

(Despacho da Mesa)

-Requerimento para Uso da Tribuna Livre no Grande Expediente – Requer o Uso da Tribuna para manifestação popular para falar sobre o tema: “Porto e Trabalho Portuário”.

Autor: Senhor Guido Martins Filho. 

(Despacho da Mesa)

Indicações apresentadas:

Indicação nº 64/2013 – Indica ao prefeito a construção de um ponto (sic) de ônibus na Rua Cônego Itamar Luiz da Costa, entre as Malhas Ferju e o Posto de Nova Brasília, em Nova Brasília, neste município.

Autoria: Guilherme Santos Souza. (PMDB).

Informação: vários vereadores, em anos passados, já apresentaram indicação para a construção de um abrigo no local, onde já existe um ponto de ônibus. A inovação, agora, seria o fato do proprietário das Malhas Ferju pagar a obra, em troca de publicidade no abrigo.

Indicação nº 70/2013 – Indica ao prefeito a construção de uma avenida para veículos e pedestres, ligando a avenida à beira mar, no Centro, à Praia de Itapirubá.

Autoria: Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB).

Informação: No meu ponto de vista, igual Indicação foi proposta na 4ª sessão ordinária, pelo vereador Guilherme Santos Souza (PMDB)

Indicação nº 71/2013 – Indica ao prefeito a limpeza do Rio Paes Leme e demais serviços para que o problema não se agrave ou repita.

Autoria: Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB).

Comentário: Você não conhece o Rio Paes Leme? O rio não precisa só de limpeza? Veja o que mostrei em 2010 e a providência que tomei!

Indicação nº 72/2013 – Indica ao prefeito a ampliação do estacionamento localizado no Canto da Praia da Vila, neste município.

Autoria: Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB).

Opinião: ao mesmo tempo que o vereador Luiz Cláudio pede a limpeza do Rio Paes Leme e "demais serviços", visando à proteção do meio ambiente, nesta Indicação ele solicita a ampliação do estacionamento, que não se conseguirá, justamente porque afetará área de preservação permanente. Não creio que se conseguirá autorização da SPU-Secretaria de Patrimônio da União e da APA da Baleia Franca.

Indicação nº 73/2013 – Indica ao prefeito a realização de investimentos na Caixa D’água do Paes Leme, criando uma opção de turismo.

Autoria: Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB).

Opinião: o local é de propriedade privada e está inserido em área de preservação ambiental permanente. O certo seria indicar o tombamento das caixas d'água, para preservar não só a beleza como a História do município.

O que observei nesta e em outras indicações do vereador é que ele cita que elas foram apresentadas a partir de abaixo assinado apresentado por moradores do bairro Paes Leme. Gostaria de conhecer esses documentos.

Indicação n° 74/2013 – Indica ao prefeito a instalação de pontos de água na Praia da Vila, no Centro, em uma distância média de 50 metros de um ponto a outro.

Autoria: Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB).

Opnião: vez ou outra eu utilizo os chuveiros na praia. Mas faço isso com certo constrangimento. Não é um contrassenso sairmos da água saudável do mar (pelo menos a nossa Praia da Vila ainda é) e nos metermos embaixo de água clorada? Ou, ainda, promover o desperdício de água "potável"? Não vejo isso como uma boa ideia.

Indicação n° 075/2013 - Indica ao prefeito que solicite ao DMUTRAN a realização de estudo e providências no sentido de proibir o tráfego e estacionamento de caminhões ao longo da Rua João de Carvalho, no período noturno, a partir de determinado horário.

Autoria: Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).

Comentário: está gerado o conflito! De um lado, os moradores e usuários das vias; de outro, os caminhoneiros que não possuem local para estacionarem seus caminhões.

Nesta semana, trafegando por uma tranversal da Rua João de Carvalho, vi três caminhões (um deles bi-trem carregado) estacionados na mesma rua, dificultando o trânsito e até, quem sabe, danificando a pavimentação.

Como resolver isso? Com a palavra o Poder Público.

Indicação n° 076/2013 - Indica ao prefeito que realize a pavimentação da Rua Manoel Miguel Inácio, no bairro Vila Nova.

Autoria: Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB).

Indicação n° 077/2013 – Indica ao prefeito que realize melhorias na pavimentação com lajotas da Rua Luiz Gonzaga de Amorim, localizada no Bairro Sagrada Família.

Autoria: Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).

Indicação n° 078/2013 - Indica ao prefeito a conclusão das obras do calçamento da Rua dos Reis, no bairro Sagrada Família.

Autoria: Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).

Indicação n° 079/2013 - Indica ao prefeito a realização de estudos técnicos especializados, através da SEINFRA, acerca das faixas para pedestres localizadas nas ruas centrais de Imbituba.

Autoria: Roberto Luiz Rodrigues (PSD).

Opinião: parabéns ao vereador! Eu ainda não falei desse assunto em meu blog, por um motivo, o qual mencionarei ao escrever sobre isso, no fim de semana. Usarei a Indicação do vereador Roberto no meu artigo.

Indicação n° 080/2013 - Indica ao prefeito a viabilização da drenagem da Rua Pedro Bittencourt, ante os constantes alagamentos sofridos pelas fortes chuvas.

Autoria: Roberto Luiz Rodrigues (PSD).

Comentário: fui informado que é problemática a situação dessa rua em dias de muita chuva. Ela foi uma das primeiras a serem pavimentadas em Vila Nova e a drenagem é precária.

Indicação n° 081/2013 - Indica ao Superintendente do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura, Senhor João José dos Santos, o alargamento da paralela à BR-101, na altura do trecho do trevo Norte (trevo de acesso ao município de Imbituba).

Autoria: Guilherme Santos Souza (PMDB).

Opinião: mais um pedido para a gaveta do DNIT.

Indicação n° 082/2013 – Indica ao diretor executivo da AMUREL – Associação dos Municípios da Região de Laguna, Celso Heitemann, a elaboração de um projeto para alterar a drenagem pluvial da Rua Cônego Itamar Luiz da Costa, no bairro Nova Brasília.

Autoria: Guilherme Santos Souza (PMDB).

Comentário: não entendi por que dirigido à Amurel. Sinceramente, não sabia que prestavam esse tipo de serviço.

Uso da Tribuna Livre:

Fez uso da tribuna, no Grande Expediente, a vereadora Léa de Oliveira Lopes (PSD), que falou sobre o Dia Internacional da Mulher.

Consegui acompanhar parte de seu discurso pela internet e, em dado momento, a vereadora comentou que um de seus colegas do Legislativo municipal tinha reclamado que os homens não tinham seu dia (ninguém se manifestou a respeito e eu fiz uma piada sobre isso no Facebook, mas deixa pra lá). Tem, sim, na data de 19 de novembro é comemorado o Dia Internacional do Homem. Alguém homem, aí, algum dia recebeu algum presente de alguma mulher? rsrsrs

Proposições apreciadas:

Incluído na pauta, em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei n° 4.337/13.

-Projeto de Lei n° 4.337/2013 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo. (Aprovado)

Moção n° 002/2013 - Moção de Congratulação ao antigo administrador do Porto de Imbituba, Jeziel Pamato de Souza, extensivo à toda equipe administrativa, pelos investimentos realizados e merecido respeito.

Autoria: Léa de Oliveira Lopes.
(Aprovado por maioria. Vereador Guilherme Santos Souza votou contra).

Requerimento n° 010/2013 – REQUER à CASAN o empréstimo de um caminhão hidrojato para desobstrução da drenagem pluvial do bairro Nova Brasília.

Autoria: Guilherme Santos Souza (PMDB).
(Transformado em Indicação – Indicação n° 87/2013) 

Comentário: lembram do que eu falei sobre isso?

E até a próxima.

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