Câmara de Vereadores: 26ª sessão ordinária

Essa sessão foi realizada no dia 09 de agosto de 2010 e não houve oradores no Grande Expediente.

Além das três proposições apreciadas pelos vereadores, publico as indicações feitas por eles. Destaco a indicação do vereador Dorlin Nunes Júnior, que volta a solicitar solução para o problema da falta de plantão farmacêutico no municipio.

A questão da ausência de plantão nas farmácias do município foi suscitada neste blog, em março de 2009, e levou o vereador Dorlin Nunes Júnior a apresentar projeto de lei para resolver o problema. Entretanto, quando da apresentação do projeto, o Poder Executivo solicitou que aguardassem a reformulação do Código de Posturas, no qual seria instituído o horário dos plantões. Foi ventilada também a inconstitucionalidade do projeto, se fosse originado na Câmara de Vereadores.

Decorridos mais de um ano, a reformulação do Código de Posturas não foi realizada, nem os plantões foram instituídos. Continua a população desassistida dos serviços farmacêuticos após o horário comercial.

Proposições

-projeto de lei complementar n° 200/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, cria dispositivos na Lei n° 3.023/2007 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

-projeto de lei n° 3.960/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, desafeta bens móveis de uso comum do povo, autoriza doação dos bens que especifica para a Associação dos Moradores de Sambaqui – AMOSAM e dá outras providências. Retirado da pauta.

-projeto de lei n° 3.964/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre alteração do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.678, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre a celebração de convênio entre o município de Imbituba, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social-FMS e a Casa Lar Irmã Carmem. Aprovado por unanimidade. Não recebi o teor do projeto, motivo pelo qual fico impossibilitado de disponibilizá-lo para consulta.

Indicações

-Vereadores pedem ao prefeito apoio à Associação dos Bombeiros de Imbituba para participarem de encontro estadual em Gaspar-SC, nos dias 04 e 05 de setembro de 2010.

-O presidente da Câmara, vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), indicou ao prefeito a construção de uma creche no bairro Vila Santo Antônio, tendo em vista que as crianças são atendidas pela creche Laura Perfeito, no bairro Vila Nova. A distância e a falta de vagas na referida creche seriam os motivos que, segundo o vereador, justificam a construção de uma creche naquele bairro.

Na mesma sessão, o vereador também indicou ao Poder Executivo a recuperação da "Rua do Beco", travessa com a Avenida Estrela, que sofreu danos com as chuvas ocorridas no mês de maio.

-O vereador Jesiel Oliveira Antulino (PSDB) indicou ao prefeito José Roberto Martins a limpeza dos bueiros da Rua São José e Avenida Cônego Itamar Luiz da Costa, no bairro de Nova Brasília, pois estão entupidos.

-O vereador Dorlin Nunes Júnior, mais uma vez, indicou ao prefeito o envio de projeto de lei que institua o plantão entre as farmácias do município.

-o vereador Rogberto de Farias Pires (PPS) indicou ao secretário de infraestrutura, Jaison Cardoso de Souza, que realize melhorias nas calçadas que dão acesso ao comércio, no Centro.

Há cerca de um mês, o vereador Dorlin Nunes Júnior, indicou ao prefeito que incentivasse a padronização das calçadas.

Em outra indicação o vereador Rogberto pede ao diretor de Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Carlos Fernando Demétrio, a colocação de placas indicativas no bairro Vila Nova Alvorada proibindo o tráfego de veículos pesados, pois está causando danos à pavimentação das vias.

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