Câmara de Vereadores: 5ª sessão ordinária
Nessa sessão realizada no dia 1º de março, José Carlos Teixeira, taxista, usou a tribuna para defender a aprovação do projeto de lei complementar nº 156/09, que dispõe sobre os serviços de táxi no município. O referido projeto, mais uma vez, foi retirado da pauta de votação, mas acabou sendo aprovado numa sessão posterior.Tem uma coisa que ainda não entendi nesses projetos de autoria do prefeito: todos eles, em todas as sessões, são encaminhados à câmara em "Regime de Urgência Especial". Até os assuntos que se não fossem votados não mudaria nada na cidade!
-projeto de lei nº 3.864/10, de autoria do prefeito municipal, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro (R$ 5.600,00) à Associação dos Nativos e Moradores da Praia do Rosa – ANAMOR e dá outras providências. Aprovado.
-projeto de lei nº 3.869/10, de autoria do prefeito municipal, autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação Amigos Cavaleiros de Imbituba. Aprovado.
-projeto de lei complementar nº 178/10, de autoria do prefeito municipal, autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênios, contratos e acordos com outras esferas de governo para cessão de servidores e dá outras providências. Aprovado.
-projeto de lei nº 3.873/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Retirado da pauta de votação.
-projeto de lei nº 3.875/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.
-projeto de lei nº 3.877/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado. (Não recebi o teor deste projeto. Deve ter chegado na câmara em cima da hora)
-projeto de lei complementar 156/09, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município de Imbituba e dá outras providências. Retirado da pauta de votação.
-moção nº 006/10, de autoria do vereador Thiago Machado, congratula a Escola de Samba Unidos de Roça Grande. Retirado.
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