Placas de propaganda política causam impacto visual

Nossa cidade está feia. Essas placas de propaganda política transformaram a cidade num mosaico horrendo. E se não bastasse as imagens que por si só atentam contra a estética, as placas rasgadas, quer pelas intempéries, quer pelo vandalismo, contribuem para o péssimo visual que apresentam.

Ontem (17), no Tribunal Regional Eleitoral-TRE, a Coligação Pra Frente Imbituba foi multada duas vezes por propaganda irregular, condenada ao pagamento de R$ 4 mil, "em decorrência da justaposição de placas de propaganda eleitoral que, somadas, extrapolaram os 4 m² previstos no artigo 11 da Resolução TSE n. 23.370/2011 criando grande impacto visual." Ainda cabe recurso ao TSE.

Em Imbituba, a Justiça Eleitoral "julgou improcedentes as representações propostas pela coligação “A Grande Aliança” (...), sob o argumento de que o ângulo em que as placas arguidas foram colocadas justapostas não produzem efeito visual de outdoor." Portanto, o TRE não concordou com esse argumento e mudou a sentença.

"Na sessão, foram julgados dois casos envolvendo a propaganda irregular configurada pela instalação de duas placas posicionadas em forma de “V”, em dois locais privados diferentes. Em ambas as situações, as placas continham a foto do candidato a prefeito da coligação “Pra Frente Imbituba” Christiano Lopes de Oliveira (PSD) e do vice Thiago Machado (PMDB)."

"Ao proferir o seu voto, o juiz-relator Marcelo Ramos Peregrino Ferreira mencionou entendimento anterior do TRESC com relação à instalação de placas em forma de “V”, já pacificado no sentido da configuração da irregularidade. Além disso, afirmou que a análise das fotografias das referidas placas evidencia que a propaganda cria grande impacto visual." (Fonte: Assessoria de Imprensa do TRE)

Cruzamento do semáforo

Bem, se a legislação eleitoral pretende impedir grande impacto visual, como também coibir o abuso do poder econômico, proibindo a distribuição de bonés, camisetas e chaveiros, por exemplo, deveriam também proibir os plotters em veículos e essas placas horríveis. Ou vão querer que eu acredite que muitos que ostentam essas propagandas não estão recebendo dinheiro para isso, infringindo a legislação?

Analiso que é bem pior esses dois tipos de propaganda eleitoral - plotter e placas - que a distribuição de camisetas, bonés e chaveiros, pois estes são muito mais baratos, tornando mais equitativa a disputa eleitoral, no que se refere à propaganda política.

Resolução 23.370/2011 - Art. 9º, § 3º, São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 6º, Código Eleitoral, arts. 222 e 237, e Lei Complementar nº 64/90, art. 22).

É necessário que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleça para as próximas eleições a proibição de placas de propaganda, tornando as campanhas menos caras e, portanto, possibilitando que candidatos com menos recursos financeiros possam se aproximar da igualdade que se pretende com toda a legislação eleitoral. Por consequência, retiraria do meio ambiente essas tralhas que se espalham pela cidade, bem como extinguiria as desavenças e a criminalidade decorrente dos atos praticados para destruir placas de propaganda de adversários. Como, também, se evitaria processos judiciais para se saber se a placa está ou não com a medida regulamentada.

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